Judiciário ● 15/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2435/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Março de 2018 25138 Com relação às contribuições previdenciárias, deverá ser observada a Lei n. 11.941/2009, que alterou a redação do § 3º do art. 43 da Lei n. 8.212/1991. Em razão da modificação legislativa, o recolhimento das contribuições previdenciárias torna-se exigível apenas a partir do pagamento do crédito trabalhista ou do decurso do prazo para pagá-lo. Portanto

Judiciário ● 29/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

1716/2015 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Abril de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Reclamante: JULIANO CASSIANO ALEXANDRE Advogado do Reclamante: RAFAEL GOMES MACHADO Reclamado: COTEMINAS S.A. Advogado do Reclamado: GIL MARTINS DE OLIVEIRA JUNIOR 96 Reclamado CONSTRUTORA MART LTDA Advogado do Reclamado IGOR HOLMES SIMOES(OAB: 16101/PB) Reclamado AMBIENTAL SOLUÇOES LTDA Advogado do Reclamado HUGO VIRGILIO RODRIGUES VILAR(OAB: 15883/PB) Intimado(s)/Citado(s)

Judiciário ● 13/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1998/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Junho de 2016 801 à época do pagamento ao(s) autor(a) - fato gerador do tributo -, FERNANDA CAVALCANTI VARZIM GAETANO incidindo sobre as parcelas de natureza salarial. Os juros de mora Juíza Titular de Vara do Trabalho não levam à incidência do imposto de renda (inteligência da OJ 400, da SDI-1, do TST e Súmula 26, do TRT da 15ª Região). Despacho Dispositivo Isto posto, deci

Judiciário ● 26/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2462/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Fundamentação 28139 sistemática de cálculo, prevista no artigo 12-A, § 1º, da Lei 7.713/1988, que impõe a utilização de tabela específica para rendimentos acumulados, restando isento, no presente caso. PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Em face da competência da Justiça do Trabalho para executar, de JUSTIÇA DO TRABALHO ofício, as contribuições previdenciárias decor

Judiciário ● 16/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2475/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região ADVOGADO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 41 AGLIBERTO MENDES DE PONTES JUNIOR(OAB: 18546/PB) Intimado(s)/Citado(s): - ALPARGATAS S/A - JOSE ADRIANO ANDRADE DA SILVA Fundamentação DESPACHO Mantenho o despacho agravado pelos fundamentos expendidos PODER JUDICIÁRIO quando da análise do recurso de revista interposto. JUSTIÇA DO TRABALHO Notifique-se a parte agravada

Judiciário ● 31/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

1696/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Março de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 53 Reclamante (CLT, Art. 847). O não comparecimento à referida audiência importará o julgamento da questão a sua revelia e a aplicação da pena de confissão, quanto à matéria de fato. JAILSON VENANCIO DE ANDRADE SILVA Advogado do JOSE SILVEIRA ROSA(OAB: Reclamante 5977/PB) Reclamado 3R ENGENHARIA LTDA Advogado do Reclamado ZELIA MARIA GUSMAO LEE(OAB: 1711/PB) Nesta

Judiciário ● 22/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2545/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Agosto de 2018 1588 citem-se, por exemplo: homologação. - Inclusão dos valores apurados a título de diferenças de depósitos Intime-se o reclamante. do FGTS na base de cálculo da multa do artigo 467 da CLT, o que é Bebedouro-SP, 20 de agosto de 2018- 2ª feira. indevido, uma vez que referida base de cálculo deve ser composta apenas pelas verbas decorrentes da rescisão, o que,

Judiciário ● 20/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2686/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Março de 2019 3026 de uma fórmula que reduza o tempo de tramitação e os custos da reclamadas, que há diferença de custas a cargo da reclamadas fase de liquidação/execução do julgado, o que pode beneficiar a serem recolhidas, no importe de R$ 300,00, em 16.10.2018 e ambas as partes. O exequente pela rápida solução do litígio; a que há depósito recursal realizado nos autos

Judiciário ● 17/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2455/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 78 constante nas CCTs acostadas aos autos, bem como os 13ª Região, em Sessão Extraordinária de Julgamento realizada reflexos legais nas verbas de: aviso prévio; 13° salário integral em 02/04/2018, no Auditório Ministro Fernando Nóbrega, com a e proporcional; RSR, férias integrais e proporcionais + 1/3 presença de Suas Excelências a Senhora Desembargadora Ana

Judiciário ● 05/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3573/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Outubro de 2022 1260 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e715dd0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 32d0a93 ANTONIO GONCALVES PEREIRA proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ANTONIO GONCALVES PEREIRA Juiz do Trabalho Titula