Caderno 2 - Judiciário ● 24/01/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Janeiro de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 154 31 suspensa a sua exeqüibilidade por força da isenção decorrente da gratuidade judiciária outrora concedida aos demandantes e ora reafirmada, inteligência do art. 3º, V, c/c o art. 12, ambos da Lei nº 1.060/50, inserindo-se, desta feita, no acórdão embargado, os fundamentos aqui declinados, tudo nos termos do voto do Relator, que integra esta decisão. Ementa: EMBARGOS DE

Caderno 2 - Judiciário ● 29/09/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Setembro de 2010 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 81 44 Rep. Jurídico : 15876 - CE JENNYSON ERCY SOARES DE OLIVEIRA Rep. Jurídico : 18081 - CE NATASHA DE ALCANTARA PAIVA Agravante : ROMELIA MARIA PINTO ROLA Rep. Jurídico : 945 - CE JOSE ALBERTO ROLA Rep. Jurídico : 2661 - CE ROMMEL CARVALHO Rep. Jurídico : 10509 - CE ABIMAEL CLEMENTINO FERREIRA DE CARVALHO NETO Rep. Jurídico : 14807 - CE RODRIGO CAMPELO DA COSTA ANDRADE Rep. Jur

Caderno 2 - Judiciário ● 18/01/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Janeiro de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 399 35 Teodoro Silva Santos Desembargador Relator 715534-98.2000.8.06.0001/2 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Embargante : ESTADO DO CEARA PROCURADOR - FERNANDO ANTONIO TEIXEIRA TÁVORA ESTAGIÁRIO - LUIS RODRIGUES CAVALCANTE JUNIOR Embargado : VALDETARIO RAIMUNDO DE ALENCAR Rep. Jurídico : 5012 - CE NINON ELIZABETH TAUCHMANN Rep. Jurídico : 9853 - CE FRANCISCO EVANIO DE BARROS LIMA Rep. J

Caderno 1 - Administrativo ● 27/08/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Agosto de 2012 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano III - Edição 549 30 Cláusula 8ª. - Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do Convênio, as partes elegem o foro da Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará. Por estarem assim justos e conveniados, firmam o presente instrumento, em três vias de igual teor, juntamente com 02 (duas) testemunhas. Fortaleza, 24 de julho de 2012 Valdetário Andrade Monteiro Presidente da OAB-CE ____________

Caderno 2 - Judiciário ● 02/04/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Abril de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 449 28 Rep. Jurídico : 23676 - CE LALA PIMENTEL MARTINS Embargado : LEONEL MAIA E SILVA NETO Rep. Jurídico : 12861 - CE KLAUS DE PINHO PESSOA BORGES Rep. Jurídico : 15305 - CE YGOR LEITE FERREIRA Relator(a).: Des. FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA Acordam: Acordam os integrantes da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, unanimemente, em conhecer dos embargos de

Caderno 2 - Judiciário ● 21/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Novembro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1567 295 GONÇALVES DINIZ FROTA (OAB 23215/CE), JANDER VIANA FROTA (OAB 26155/CE) - Processo 0120634-24.2016.8.06.0001 - Divórcio Litigioso - Alimentos - REQUERENTE: S.P.R.B. e outro - REQUERIDO: F.B.O. - Diante do exposto, defiro os efeitos parciais da tutela, e por conseguinte DECRETO o divórcio do casal já qualificado, o que faço com fundamento no art. 226, § 6º da Lei maior

Caderno 2 - Judiciário ● 05/03/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Março de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 430 715011-86.2000.8.06.0001/2 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CÍVEL/CRIME - CAMARAS CIVEIS ISOLADAS Embargante : NYK LINE DO BRASIL LTDA Embargante : NIPPON YUSEN KABU SHI KAISHA Rep. Jurídico : 14619 - CE DELANO SERRA COELHO Rep. Jurídico : 14684 - CE GABRIELA ROMERO COELHO Rep. Jurídico : 14124 - CE PEDRO ELEUTERIO DE ALBUQUERQUE Rep. Jurídico : 15329 - CE FABIO SILVEIRA GURGEL DO A

Caderno 2 - Judiciário ● 27/10/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Outubro de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 344 66 ESTAGIÁRIO - PATRICIA MAYUMI YANO Agravado : MUNICIPIO DE FORTALEZA PROCURADOR - YANDRA MARIA RIBEIRO MENDES Relator(a): Des. EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE Despacho: Intime-se o agravado para, no prazo de 10 dias, responder ao presente recurso, nos termos do inciso V do artigo 527, CPC. Notifique-se o douto juiz da causa para que preste as informações que julgar cabíveis. Em seg

Judiciário ● 07/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2677/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Março de 2019 Conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial 998 Fortaleza, 28 de fevereiro de 2019 provimento para excluir a condenação ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais. MARIA JOSE GIRAO DISPOSITIVO Relator rcam VOTOS Acordam os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso ord

Caderno 2 - Judiciário ● 09/11/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Novembro de 2010 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 105 155 da presença dos requisitos indispensáveis ao seu regular processamento e julgamento. A presença dos pressupostos de admissibilidade reveste-se da natureza de matéria de ordem pública, dispensando, assim, qualquer manifestação da parte contrária, devendo, desta forma, o julgador atuar ex officio. 3. Assim, a ausência de preparo, pressuposto extrínseco, acarreta a irregu