Caderno 2 - Judiciário ● 17/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 17 de junho de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2162 380 pelo autor. Parecer ministerial às fls. 30 pugnando pela designação de audiência de justificação para análise do pedido de tutela. Determinada a audiência por este juízo, não foi possível realizá-la, ante a ausência das partes (v. fls. 40), apesar de ter sido o autor devidamente intimado para o ato, conforme fls. 38. Diante do lapso temporal, determinou-se a intimaç

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3436 810 de Montagens Ltda - Vistos. 1. Tratando-se de execução de título extrajudicial, cite-se o(s) executado(s) para, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (CPC, artigo 829). 2. Nos termos do artigo 827 do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pel

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2985 1380 do benefício justiça gratuita, nos termos do art. 98 e ss. do CPC. 2) Sem prejuízo, caso a documentação esteja completa, deverá o(a) Administrador(a) Judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 15 dias. 3) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2013 982 de multa diária no valor de R$ 400,00 até o teto de R$ 12.000,00. 3) No mais, aguarde-se a vinda das informações. Intime-se. - ADV: BRUNO BARROZO HERKENHOFF VIEIRA (OAB 300906/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP) Processo 1031485-17.2015.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Licenciamento de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1542 1331 pois o benefício há de ser concedido às pessoas comprovadamente pobres. Todavia, está sendo requerido, em muitos casos, como verificado em primeiro grau, somente com o simples objetivo de se isentar o postulante do benefício do pagamento da taxa judiciária, das despesas processuais (para citação, realização

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1339 1080 contratar e trazendo sérios transtornos para a segurança dos negócios jurídicos. No caso dos autos, não demonstrou a autora ter ocorrido qualquer fato novo que alterasse a relação contratual estabelecida para gerar o direito à revisão e a aplicação do CDC, em seu artigo 6.o, inciso V, exige para que haja revi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1059 2521 Processo 0007235-14.2011.8.26.0008 - Procedimento Ordinário - Ato / Negócio Jurídico - Ana Paula Silva Mendes - Nilda Pedrina de Oliveira e outros - Retire o autor a carta precatória já expedida. - ADV: JOSE ALCY PINHEIRO SOBRINHO (OAB 128995/SP), REGIS CORREA DOS REIS (OAB 224032/SP) Processo 0007312-57.2010.8.26.0

Caderno 2 - Judiciário ● 06/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 6 de maio de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2132 327 que indeferiu pedido de expedição de Carta Precatória para a apreensão do veículo objeto da demanda sob o fundamento de que, convertida a Ação de Busca e Apreensão em Ação de Depósito, não se poderia mais autorizar tal medida. A Ação de Depósito, em que foi convertida a originária Ação de Busca e Apreensão, possui natureza incidental substitutiva, tendo por fim

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2873 683 pessoa de seu(s) patrono(s), para, querendo, apresentar(em) impugnação, no prazo de 15 dias. Oportunamente, tornem conclusos. Int. - ADV: ALEXANDRE BALBINO ALVES DA SILVA (OAB 140728/SP) Processo 1013541-22.2019.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ronildo do Nascimento Souza Vistos. Defiro à pa

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2950 1017 judicial. Oportunamente, ao MP. - ADV: DANIELA TAPXURE SEVERINO (OAB 187371/SP), JOSE ALCY PINHEIRO SUBRINHO (OAB 128995/SP), CESAR RODRIGO NUNES (OAB 260942/SP) Processo 1098826-74.2019.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Christiani Coconesi Prestação de Serviços Me - Nasa Labora