Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2872 716 análise da concessão dos benefícios da justiça gratuita. Com efeito, a Constituição Federal estabelece, no capítulo dos direitos e garantias individuais (artigo 5º, inciso LXXIV), que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Em outras

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3614 802 recursal incidirá sobre o valor da condenação. O valor mínimo de cada uma das parcelas (a e b) deverá corresponder a 05 UFESP (art. 4º, § 1º da Lei Estadual 11.608/03). Indevidas custas, despesas processuais e honorários advocatícios na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95. Incabível o reexame nece

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3666 1447 161112/SP), JOÃO CARLOS DE LIMA JUNIOR (OAB 142452/SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/ SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP) Processo 0002587-82.2022.8.26.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Sueli Monteiro - IVAN DECIO SERRA JUNIOR - Manifestem-se as partes, no p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3534 754 01 55 2020 2 00078 131 0023454 42 a necessária averbação, constando que a autora voltará a assinar o nome de solteira: E. N. F., observando que a averbação será realizada com isenção de taxas e emolumentos. Arbitro os honorários dos procuradores nomeados às fls. 07 e 33 sob o código 203, conforme tab

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3490 862 (OAB 298644/SP) Processo 1008776-98.2018.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Tratamento Médico-Hospitalar - Maria do Carmo de Lima - João Pedro de Lima e outros - Vistos. Com a concordância do Ministério Público a fls. 253, defiro, em parte os pedidos de fls. 248/249. OFICIE-SE à CROSS - Central de Regu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3402 3077 ADV: MARCIO ANTONIO DE LIMA E SILVA (OAB 111978/SP), JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP) Processo 1002279-81.2020.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Rosangela Gimenez Munhoz - Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S.A. - Autora Recolhimento integral das despe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3374 1790 levantar os valors atinentes ao FGTS em nome de ROBERTO DE TOLOSA CASTRO E SILVA, solteiro, vendedor autônomo, RG nº 8.424.010, CPF nº 045.889.198-30, junto à Caixa Econômica Federal, podendo o autorizado assinar todo e qualquer documento para o bom cumprimento do presente alvará. Prestação de contas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3445 651 sp.gov.br, comprovando a entrega junto àquela repartição, para fins de apuração do valor dos bens e incidência ou isenção do imposto. Decorrido e no silêncio, arquive-se. Int. - ADV: MARCIO GONÇALVES MENDES (OAB 261710/SP) Processo 1000762-86.2022.8.26.0047 - Divórcio Consensual - Dissolução - R.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3442 680 os autos a conclusão para analise do decreto prisional requerido pelo autor e já corroborado pelo i representante do Ministério Público. Int - ADV: HENRIQUE NOGUEIRA HERNANDES (OAB 355981/SP), JOSE ALEXANDRE MORETTI (OAB 365466/SP), LAYLA COELHO DALOSSI AMARAL (OAB 356053/SP) Processo 0002372-77.2020.8.26

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3358 776 tornem os autos ao parquet. Int - ADV: ROSEMEIRE GONZALES MIRANDA (OAB 336568/SP), VANIA BIANCHINI (OAB 372544/ SP) Processo 1006605-66.2021.8.26.0047 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - C.E.S. - Vistos. Venham me os autos conclusos em fila própria. - ADV: JOSE ALEXANDRE MORETTI (OAB 365466/S