Publicações Judiciais I - JEF ● 24/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Nos termos da Portaria nº 036/2013, de 16/09/2013, alterada pela Portaria 04/2014, de 11/02/2014, desta 1ª Vara Federal com JEF Adjunto em Lins/SP, em seu artigo 1º, inciso VIII, alínea “o”, INTIMA as partes acerca da perícia médica agendada com o Dr. Márcio Alexander dos Santos Ferraz, para 11/07/2016, às 12h20min., a ser realizada neste Juízo Federal, devendo a parte autora comparecer munida de documento oficial com foto recente, visando sua identificação, bem como de laudos, ex

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2535 1709 pedido reipersecutório, tal medida exige que os fatos alegados possam ser provados documentalmente e que haja tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante.Diante deste quadro legal, o pedido não comporta deferimento, pois a suposta incapacidade laboral do autor não pode ser provad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1881 1179 Processo 0000322-63.2004.8.26.0104 (104.01.2004.000322) - Execução Fiscal - Joaquim Cardoso - Trata-se de execução fiscal ajuizada pela Municipio de Cafelandia Sp em face de Joaquim Cardoso, cobrando tarifa(s) e/ou tributo(s). Cumpre ressaltar que pode e deve o juiz conhecer de matéria de ordem pública,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1952 1189 Processo 0000205-33.2008.8.26.0104 (104.01.2008.000205) - Execução Fiscal - Maria Alexandrina Ferreira - Admito o recurso. Não obstante, rejeito os embargos infringentes. Com efeito, conforme detalhado em sentença, é nula a CDA que não preenche os requisitos contidos no §§ 5º e 6º do artigo 2º da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1724 1368 asseguramento da aplicação da lei penal fazem com que o juiz tenha base para segregar de imediato o autor da infração penal grave” (Código de Processo Penal Comentado, 11ª ed., RT, pp. 671/672, n. 27). Acrescente-se, ainda, que o réu, é conhecido pela prática de furtos e roubos na comarca, ainda qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2803 1929 Alves Ferreira - Leandro Tavares Alves Financiamentos Me - - Dom Pedro Veículos - Vistos. Antes de apreciar o pedido liminar, esclareça a autora, no prazo de 5 dias, se houve reparos no veículo, ante as notas fiscais e orçamentos juntados às fls. 23/28. Intime-se. - ADV: SAMIRA MENDES AMADEU PAULIQUEVIS (OAB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2841 1927 efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3487 2006 e advogados informem, com antecedência, se ainda não o fizeram, o endereço eletrônico “e-mail” e número de telefone celular. Nada Mais. Cafelândia, 12 de abril de 2022. Leandro Gonçalves Macário da Silva, chefe de seção judiciário. - ADV: JOSE ALFREDO MENDES AMADEU (OAB 288289/SP) Processo 1000508

Publicações Judiciais I - JEF ● 02/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

S E N TE N ÇA PROCESSO CIVIL. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. INEXISTÊNCIA DE PRÉVIO INDEFERIMENTO ADMINISTRATIVO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. - Não ofende o princípio constitucional do acesso ao Judiciário, que se limita a dispensar o esgotamento das instâncias administrativas ou a espera desarrazoada pela decisão respectiva, a exigência de prévio requerimento/indeferimento de benefício perante o INSS, cuja falta configura

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 20/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Cumpra-se. PROCEDIMENTO COMUM 0059647-42.1997.403.6100 (97.0059647-8) - ALICE DE CAMPOS TRINDADE(SP112026B - ALMIR GOULART DA SILVEIRA) X ANAURELINA NASCIMENTO SANTA RITTA X CREUSA MARIA DA SILVA FERRERO X MARIA ANTONIA PEREIRA BACCHERINI(SP174922 - ORLANDO FARACCO NETO) X MARIA TERESA FAUSTINO VALLIM(SP112026B - ALMIR GOULART DA SILVEIRA E SP112030 - DONATO ANTONIO DE FARIAS) X UNIAO FEDERAL(Proc. 575 - HENRIQUE MARCELLO DOS REIS) Compulsando os autos, verifico que constituíram novo patrono as