Diário da Justiça ● 17/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

102 Rio Branco-AC, segunda-feira 17 de outubro de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.166 ADV: GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO (OAB 5319/AC), ADV: ALYSON THIAGO DE OLIVEIRA (OAB 4471/AC) - Processo 0000971-33.2021.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - RECLAMADO: Smiles Fidelidade S.a - VISTOS e mais Homologo, com fundamento nos arts. 2º, 5º, 6º e 40, da Lei Federal n.º 9.099/95 (LJE), a decisão leiga exarada (fls. 155156). P.R.I.A. Cumpra-se. ADV: CRISTIANE BELINATI GARCI

Diário da Justiça ● 23/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO (OAB 635/RO), ADV: ROCHA FILHO NOHUEIRA E VASCONCELOS ADVOGADOS (OAB 16/RO) - Processo 0600400-18.2018.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - CREDOR: Gilson Pessoa Nogueira - DEVEDOR: Brasil Telecom S/A - Brasil Telecom - VISTOS e mais A “impugnação” oferecida (fls. 83-102), com efeito, não encerra matéria própria da espécie (LJE, art. 52, IX, `a-`d), pois, não versa sobre

Diário da Justiça ● 07/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

62 Rio Branco-AC, terça-feira 7 de junho de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.080 a autora, o importe de R$ 3.574,19 (três mil quinhentos e setenta e quatro reais e dezenove centavos), que deverá ser corrigido monetariamente pelo INPC/IBGE a partir do ajuizamento da ação e acrescido de juros de mora de 1% ao mês contado a partir da citação. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por dano moral e, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito. Sem custas, nem

Diário da Justiça ● 10/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7260/2021 - Quarta-feira, 10 de Novembro de 2021 57 representação anteriormente formulada, assim como já ter transcorrido o prazo decadencial. Acolho a manifestação ministerial, vez que as vÃtimas retrataram-se da representação - conforme documento colacionado à fl. 33 -, o que justificaria a declaração da extinção da punibilidade da parte acusada. Ademais, conforme TCO de fl. 3, os fatos ocorreram no dia 20/1/2020, r

Diário da Justiça ● 16/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

94 Rio Branco-AC, terça-feira 16 de março de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.791 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Moreira - DEVEDOR: Estado do Acre - Ante o exposto, declaro extinta a execução. para ciência e manifestação quanto a informações e petição da sra. Leiloeira (pág. 186/196), no prazo de 10 (dez) dias. ADV: IVAN DOMINGUES DE PAULA MOREIRA (OAB 330127/SP), ADV: ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA (OAB 3902/AC) - Processo 060460153.2018.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Honorários Advo

Diário da Justiça ● 16/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

28 Rio Branco-AC, quinta-feira 16 de janeiro de 2020. ANO XXVl Nº 6.517 1ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO LOUISE KRISTINA LOPES DE OLIVEIRA SANTANA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL THAYS SABRINA OLIVEIRA DE FREITAS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DICIADO: Willian da Silva e Silva - Instrução e Julgamento Data: 07/02/2020 Hora 09:00 Local: Mutirão Criminal Situacão: Pendente RELAÇÃO Nº 0020/2020 ADV: FRANCISCO SILVANO RODRIGUES SANTIAGO (OAB 777/AC), ADV: IG

Diário da Justiça ● 24/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, sexta-feira 24 de julho de 2020. ANO XXVIl Nº 6.642 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO VARA DE DELITOS DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS JUIZ(A) DE DIREITO ROBSON RIBEIRO ALEIXO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RAILSON FERREIRA DA SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0361/2020 ADV: GERBESON AMAZONAS TUSSOLINI (OAB 3663/AC) - Processo 0802027-23.2017.8.01.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Ordem Tributária - DENUNCIADO: Eric Rocha Pitman Júnior - Beat

Diário da Justiça ● 10/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

100 Rio Branco-AC, terça-feira 10 de novembro de 2020. ANO XXVIl Nº 6.713 ADV: WERTZ DOS SANTOS ADVOCACIA E CONSULTORIA LTDA (OAB 149/ AC) - Processo 0606607-67.2017.8.01.0070 - Cumprimento de sentença Responsabilidade Civil - RECLAMANTE: FUNERARIA SAO JOAO BATISTA LTDA - ME - Homologo os cálculos elaborados pela contadoria judicial de R$ 17.865,05 (dezessete mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e cinco centavos), de fl. 152, e determino a expedição de precatório pelo Setor competen

Diário da Justiça ● 11/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

90 Rio Branco-AC, quinta-feira 11 de novembro de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.949 ADV: WANDIK RODRIGUES DE SOUZA (OAB 4529/AC) - Processo 060606459.2020.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - CREDOR: Wandik Rodrigues de Souza - DEVEDOR: Estado do Acre - A secretaria deste juizado intima a parte credora para ciência do alvará de p. 69, bem como para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar nos autos o levantamento do respectivo valo

Diário da Justiça ● 25/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

58 Rio Branco-AC, quarta-feira 25 de setembro de 2019. ANO XXVl Nº 6.442 reclusão e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa. Não há causas de aumento ou diminuição da pena, razão pela qual torno-as concretas e definitivas no patamar de 01 (um) ano de reclusão e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa. Fixo o valor do dia-multa em 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo vigente à data do fato, cada dia sujeito à atualização prevista no § 2.º, do art. 49, do Código Penal e recolhida ao