Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2320 2884 de sentença, atentando que, tramitará na forma de incidente digital. Decorrido o prazo, arquivem-se os autosIntime-se.São Paulo, 29 de março de 2017.NOTA DO CARTÓRIO: “art. 132, § único, das NSCGJ - É vedado ao servidor dos ofícios de justiça prestar informações por telefone aos advogados, aos membros do Minis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2696 3717 dos embargos à execução, observados os requisitos do referido artigo. Assim, dê-se baixa nestes autos, certificando-se nos autos da execução fiscal. Intime-se. - ADV: LUCAS NUNES BEZERRA NASCIMENTO (OAB 401943/SP), ROBERTO MIRANDA SQUILLACI (OAB 141698/SP) Processo 0060156-78.2011.8.26.0224/01 - Precat�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2225 2889 jus aos benefícios da assistência judiciária, deve ser satisfeito e comprovado o requisito pobreza, que se afere, tanto pela renda do pretendente, como pelo seu patrimônio, como por seu estilo de vida, como pelos sinais exteriores de riqueza”, sendo “imprescindível ... para a concessão do benefício, prova inequ

Caderno 2 - Judiciário ● 25/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Novembro de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 852 179 tributário, pela decadência, nos termos do art. 281, § único, inciso II, do Código de Transito Brasileiro, c/c o art. 156, inciso V, do Código Tributário Nacional, e em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com base no artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 26 da Lei n. 6.830/80. Após o trânsito em julgado e observadas as cautelas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3386 4422 RS, Rel. Ministro Rel. Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe 16.12.2014. 7. Recurso Especial não provido. (REsp 1640841 / RS RECURSO ESPECIAL 2016/0310536-4, Relator Ministro HERMAN BENJAMIN (1132), j 06/04/2017) No mais, é salutar enfrentar o pré-questionamento trazido pela Fazenda do Estado de São

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3552 5433 inconstitucional. Assim, DEFIRO a tutela provisória de evidência, a fim de que o réu passe efetuar os descontos previdenciários na forma do artigo 8º da Lei Complementar Estadual 1013/2007; ou seja, não efetuem os descontos previdenciários com alíquota e base de cálculo instituída pela Lei nº 13.954/1

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3272 2977 do prazo, com ou sem apresentação de contrarrazões, cumpra a serventia o art. 102 das N.S.C.G.J., certificando o valor do preparo e quantia efetivamente recolhida com a vinculação da utilização do documento ao numero do processo, ressalvada a hipótese de justiça gratuita. Eventuais irregularidades serão apreciadas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2932 4387 “3”, e recolhidas eventuais custas em aberto, feitas as anotações e comunicações necessárias, os autos serão arquivados. ADV: MICHELLE DE PAULA CAPANA (OAB 228243/SP), PRISCILA ALVAREZ SEOANE CASSEB (OAB 258556/SP) Processo 1031692-46.2019.8.26.0224 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Const

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2120 2341 Perito dos assistentes e quesitos apresentados (fls. 433/437 e 438/440).3) Ante a ausência de impugnação à estimativa, fixo os honorários periciais em R$.8.000,00, que deverão ser depositados pela autora, na forma determinada na decisão irrecorrida de fl. 329.Contudo, observado o pedido de parcelamento, defiro o pagam

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2606 2658 Processo 1012962-24.2017.8.26.0008 (apensado ao processo 1010405-64.2017.8.26.0008) - Embargos à Execução Nulidade / Inexigibilidade do Título - Valdir Bortoloto - Banco Bradesco S/A - Concedo o prazo suplementar de 10 dias para cumprimento da determinação de fl. 102. Ao silêncio, o feito será extinto e inscrita a d