Diário da Justiça ● 06/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7135/2021 - Quinta-feira, 6 de Maio de 2021 2640 Ademais, ainda que se considere a ação de reenquadramento uma ação declaratória, a despeito de todo o acima exposto, somente as ações puramente declaratórias são imprescritíveis. Nesse sentido, o Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Recurso Especial 1721184/SP, fixou o entendimento de que "a ação declaratória pura é imprescritível, salvo quando houver pretensão condenatório-constit

Judiciário ● 16/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3433/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 3805 Fica V. Sa. intimado(a) do inteiro teor da decisão de Id. proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 8bca321exarada nos presentes autos. Logo, declaro EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO a SAO PAULO/SP, 16 de março de 2022. presente açãocomfulcro no art. 840, §3º, da CLT e art. 485, IV, do CPC/2015. BRUNO DA SILVA RANGEL CRUZ RIBEIRO Presente a dec

Judiciário ● 06/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2163/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Fevereiro de 2017 205 A parte RECLAMANTE interpôs, tempestivamente, Recurso BACENJUD em favor da reclamada. Ordinário em face da sentença proferida. Ciente em 25.02.2017, De outro lado, decorrido o prazo acima assinalado sem com prazo findo em 02.02.2017, protocolou sua petição em manifestação da empresa demandada, proceda a Secretaria ao 26.01.2017. Partes bem representadas, c

Judiciário ● 17/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2172/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2017 944 Intimado(s)/Citado(s): Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) - CHOCOLATES GAROTO SA Processo: 0001261-06.2016.5.17.0013 Reclamante: JOSE ALVES LIMA CPF: 832.303.865-15, LEONARDO DE SOUZA CPF: 117.765.927-19 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Reclamada: COMERCIO DE ALIMENTOS VENEZA LTDA - ME CNPJ: 14.764.527/0001-05, COMERCIO

Judiciário ● 28/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2506/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Junho de 2018 2137 Reclamada: BW OFFSHORE DO BRASIL SERVICOS MARITIMOS PODER JUDICIÁRIO LTDA CNPJ: 07.479.772/0001-05, BW OFFSHORE DO BRASIL JUSTIÇA DO TRABALHO LTDA CNPJ: 09.406.370/0001-06 Fundamentação Processo Judicial Eletrônico - PJe-JT DESPACHO Considerando o parecer favorável do D.MPT conforme petição de Processo n.: 0001261-06.2016.5.17.0013 ID. f1b6b78; Classe: AÇÃ

Judiciário ● 18/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2295/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Agosto de 2017 4629 FGTS lhe sejam liberados liminarmente, através de alvará judicial, diligências de busca dos veículos ocorram em endereço diverso bem como os seus benefícios ao seguro-desemprego através do daqueles nos quais foram realizadas e, no insucesso, sejam competente ofício a SRT/ES. consultados os endereços dos sócios, via INFOJUD. Indefiro. Vejamos. É que, segun

Judiciário ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2354/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 104094 Observe a(o) requerida(o) que, diante da excepcionalidade do procedimento em epígrafe, não deverá ser atribuído sigilo à contestação e aos documentos a ela anexados, sendo certo que, Fundamentação caso esta determinação seja descumprida pela ré, a defesa e os documentos em sigilo serão tidos como inexistentes e a

Judiciário ● 04/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3407/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Fevereiro de 2022 ADVOGADO JOICE GOBBIS SOEIRO(OAB: 222313/SP) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS GLORIETE APARECIDA CARDOSO(OAB: 78566/SP) RECLAMADO ADVOGADO 4465 Intimado(s)/Citado(s): - JOSE ALVES LIMA Intimado(s)/Citado(s): PODER JUDICIÁRIO - KRISLAINE VIANA DO NASCIMENTO JUSTIÇA DO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Se

Judiciário ● 31/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3549/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Agosto de 2022 1394 PODER JUDICIÁRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 84cda0c Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 15f31c5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CERTIDÃO/CONCLUSÃO NAIRA PINHEIRO RABEL

Judiciário ● 25/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2341/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Outubro de 2017 pela parte reclamante, posto que adequado, regular e tempestivo. Intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, querendo, no prazo legal. Após, com ou sem manifestação, remeta -se o feito ao TRT-22ª Região, para os devidos fins. Publiquese. TERESINA, 23 de outubro de 2017 . DANIELA MARTINS SOARES BARBOSA JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO 1888 RÉU: EMPRESA B