Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

80 – sexta-feira, 13 de Junho de 2014 Diário do Executivo GMD-1357 L030385838 745-50 Joao Rosa Godoy Neto GXX-8199 L030386465 745-50 Joao Ruy De Souza GYO-1894 L030385500 746-30 Joao Ruy De Souza GYO-1894 L030384278 745-50 Joao Salvador Da Silva HEF-2481 L030386646 745-50 Joao Sebastiao Goncalves GPP-2897 A028562521 659-92 Joao Sebastiao Goncalves GPP-2897 A028562522 672-61 Joao Silva Guidis 85,13 HMT-2281 L030382439 745-50 Joao Tarcisio Teixeira Marques HDF-1268 L030387356 745-50 Joao Tiengo

Publicações Judiciais I - JEF ● 10/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Enunciado 26 - Art. 422: a cláusula geral contida no art. 422 do novo Código Civil impõe ao juiz interpretar e, quando necessário, suprir e corrigir o contrato segundo a boa-fé objetiva, entendida como a exigência de comportamento leal dos contratantes. Dessa forma, entende-se que a boa-fé objetiva exerce as seguintes funções na legislação consumerista: a) função criadora, posto que é fonte de novos deveres especiais de conduta (deveres anexos); b) função limitadora, na medida em

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

26 – sexta-feira, 20 de Setembro de 2019 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 HKX4848 6203710 Gilvan Noronha Dohler HNS1193 8006299 Jose Manoel Ramos FXL4910 7836999 Comercial Romaju Ltda PUM3668 7778592 Rafael Alves Da Silva HGF4673 8040543 Bruna Caroline Cipriano HLF4495 7816878 Paulo Henrique Lopes DBB3865 7930770 Luiz Roberto Paulo De Jesus PVT2829 7418643 Cristiano Marques Moura PZI2818 7891593 Ronisia Helena Fonseca Augusto HNV4284 7741809 Warlley Alves Nascimento HFL4166 784289

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

36 – sexta-feira, 10 de Setembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais Extrato de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 5191000155/2016. Partes: MGI e o Município de Pedra Azul, com interveniência da SEINFRA. Objeto: aditamento por ofício da vigência do convênio. Vigência: 17/11/2021. Assinatura: 31/08/2021. Extrato de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 5191000154/2016. Partes: MGI e o Município de Pedralva, com interveniência da SEINFRA. Objeto: aditamento por ofício d

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 04 de Abril de 2014 – 37 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo EDITAL 006.273/2014 SRF II – BELO HORIZONTE / AF/3º Nível/Sabará INTIMAÇÃO Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Admi

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 29 de Maio de 2014 – 91 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Jairo Rodrigues Dos Santos GTS-5798 A028539787 501-00 Jairo Rodrigues Soares HAS-5633 L030365041 745-50 James Deon T Normando JQJ-5743 L030364174 745-50 James Junior Rabelo D Alessandro GPZ-5511 A028586593 664-50 Jamil Nasser Cury 127,69 GSW-4112 L027752842 606-82 Jamir Melo Garcia GLI-9577 A028586119 667-00 Jan Luitje Bijsterveld 90,45 OPA-8559 L027863448 683-12 Jan Luitje Bijsterveld 90,45 OPA-8559 L02776439

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

26 – sexta-feira, 20 de Setembro de 2019 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 HKX4848 6203710 Gilvan Noronha Dohler HNS1193 8006299 Jose Manoel Ramos FXL4910 7836999 Comercial Romaju Ltda PUM3668 7778592 Rafael Alves Da Silva HGF4673 8040543 Bruna Caroline Cipriano HLF4495 7816878 Paulo Henrique Lopes DBB3865 7930770 Luiz Roberto Paulo De Jesus PVT2829 7418643 Cristiano Marques Moura PZI2818 7891593 Ronisia Helena Fonseca Augusto HNV4284 7741809 Warlley Alves Nascimento HFL4166 784289

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 20.1755-Supermercados Bh Comércio de Alimentos S/A-Contrato de prestação de serviços para recebimento e tratamento de efluentes líquidos domésticos e não domésticos do usuário na av. José faria da rocha, 5884, bairro eldorado, contagem MG, matrícula 2264412.-25/09/2020-05 anos-1.524,60 20.1756-Asip Agropecuária Ltda-I termo aditivo para substituição do plano de trabalho ao termo de acordo 14.2243.-25/09/2020Não se aplica 20.1757-Loteam

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

60 – quarta-feira, 19 de Fevereiro de 2014 Diário do Executivo GZF-0566 L030221862 745-50 Olinto Afonso Teixeira Neto GPA-4482 A028375407 518-51 Olinto Gil De Amorim GKY-8707 L030223950 745-50 Oliveira E Coimbra Trans Ltda Me HBZ-2114 L030222270 745-50 Olivia Drummond Araujo HEU-2950 A028474438 518-52 Olivia Ferreira Nunes JMP-1809 A028428995 501-00 Olivio Pagoto 85,13 HMZ-8158 L030222794 745-50 Olivir Antonio Gregorio HBN-3401 L027762187 683-12 Olviter Da Silva Duarte HEP-2692 A028493757 596

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 13 de Junho de 2014 – 49 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo HAN-6921 A028472968 670-00 Jonas De Oliviera 127,69 GRM-2774 A028586422 663-72 Jonas Oliveira De Barros HGF-9344 A028575868 663-72 Jonas Rodrigues Dos Reis DHZ-8492 A028642065 501-00 Jonas X De Carvalho CMR-4026 A028564749 518-52 Jonathan Chagas Da Silva HAE-9186 L030383699 745-50 Jonathans Cesar Rosa GSP-4607 L030389101 745-50 Jonathas J Do Espirito Santo HBG-4524 L030386568 745-50 Jones Jose De Melo HNL-1621