Publicações Judiciais I ● 04/12/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

10/05/1996, o processo foi arquivado (fl. 152) e, em 27/07/2006, o Juízo a quo abriu vista dos autos à exequente, para manifestação acerca do § 4º do artigo 40 da Lei de Execuções Fiscais, acrescentado pelo art. 6º da Lei nº 11.051/04. A sentença que julgou extinta a execução reconhecendo a prescrição intercorrente foi proferida em 05/10/2006. Vê-se que o período entre a data do arquivamento dos autos e a extinção do feito é inferior a 30 (trinta) anos, não havendo que se fa

Publicações Judiciais I ● 31/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ante o exposto, nego seguimento ao recurso extraordinário no que desafia o entendimento jurisprudencial consolidado em paradigmas julgados conforme a sistemática do art. 543-B do CPC/1973; e, no que sobeja, não admito o recurso. Int. São Paulo, 23 de agosto de 2018. NERY JUNIOR Vice-Presidente DIVISÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS - RCED DECISÃO(ÕES) PROFERIDA(S) PELA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO(S) ESPECIAL(IS) / EXTRAORDINÁRIO(S) 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1927 1439 Processo 1014187-46.2014.8.26.0344 - Despejo - Despejo para Uso Próprio - OLINDA DE TOLEDO LIMA - FÁBIO SOARES VIEIRA - - THAÍS PRISCILLA DE SOUZA - Vistos. Arbitro os honorários da Procuradora dos requeridos em 100% do código previsto para a ação. Expeça-se certidão de honorários após o trânsito

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2151 1472 SP) Processo 0010416-09.2016.8.26.0344 (processo principal 1000943-50.2014.8.26) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Madeiranit Bauru Ltda - JOSE ANTONIO CAVALCA FLORIS - Vistos.Na forma do artigo 513 § 2º, inciso II, do NCPC, intime-se o executado por carta com aviso de recebimento para que, no praz

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 25/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XII - Edição 2687 274 Fiscal nº: 1500194-68.2017.8.26.0344 Classe Assunto: Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Data da Inscrição: 08 de Fevereiro de 2017 Nº da Inscrição no Registro da Dívida Ativa: 27311 Valor da Dívida: R$ 1.436,66 - ADV: RODRIGO ABOLIS BASTOS (OAB 194271/SP) Processo 1500390-09.2015.8.26.0344 - Execução F

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 04/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VII - Edição 1726 147 Fazenda Pública, do Foro de Marília, da Comarca de Marília, do Estado de São Paulo, na forma da Lei, FAZ SABER a(o) Maria do Carmo Jesus Carvalho, que lhe foi proposta uma ação de Execução Fiscal por parte de Municipio de Marilia, alegando em síntese: a cobrança de R$ 375,16 (11/12/2002), referente a IMPOSTO PREDIAL. Encontrand

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXEQUENTE: JOSE ANTONIO CAVALCA FLORIS, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) EXEQUENTE: WILSON DE MELLO CAPPIA - SP131826 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, WILSON DE MELLO CAPPIA D E S PA C H O Em face da apresentação do memorial discriminado de crédito, pela exequente, intime-se a executada, nos termos do artigo 535, do Código de Processo Civil/2015, para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 (trinta) dias. Não impugnada a execução ou rejeitadas as argui

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/09/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PAZINATO MURBA em face do INSTITUTO SOCIAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando o reconhecimento de períodos laborados em atividade especial, bem como a concessão do benefício previdenciário de aposentadoria especial.Entretanto, para o julgamento da matéria versada nos autos, levando-se em conta principalmente sua complexidade, pressupõe-se o contraditório prévio, fazendo-se necessária, inclusive, após 06/03/1.997, a produção de prova técnica em juízo (e/ou apresentação de laudo

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUCAO FISCAL 0001554-52.2017.403.6111 - CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO(SP117996 - FABIO JOSE BUSCARIOLO ABEL) X THAMARA TAISA KEMP CASAGRANDE Fl. 116: defiro conforme o requerido. Providencie, a Secretaria, a pesquisa de bens da executada THAMARA TAISA KEMP CASAGRANDE, C.P.F. nº 310.551.238-14, através do INFOJUD. Após, dê-se vista ao exequente para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. CUMPRA-SE. C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2022 CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDA VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3606 2038 : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL : Zurich Santader Brasil Seguros S/A :