Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1947 696 EXECUTIVO VIOLAÇÃO DO ART. 293 DO CPC. 1 O Superior Tribunal de Justiça já se manifestou a respeito da proibição da inclusão de juros contratuais no cálculo do quantum debeatur, quando não expressamente previstos na sentença exequenda”. (grifamos) É certo que o parágrafo 1º-A, do artigo 557 do Estatuto Adjetivo Civ

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3078 1399 Processo 1040914-71.2016.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios Ivanir Jacó Chaves Silva e outro - Vistos. 1 - Diante dos cálculos apresentados às fls. 231/234, e tendo em vista a concordância da ré, HOMOLOGO o valor de R$10.147,49 para Ivanir Jacó Chaves Silva e d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2537 440 Após, tendo-se em conta o teor do ofício e documentos de fls. 79/82, manifeste-se a exequente.Intime- se. - ADV: HELENA VASCONCELOS MIRANDA MARCZUK (OAB 220187/SP), SIRLEI DE ALMEIDA PAULA PEREIRA DA CRUZ (OAB 276171/SP) Processo 0502576-65.2006.8.26.0270 (270.01.2006.502576) - Execução Fiscal - Taxa de Lice

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2668 1127 parte Ré para contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias (art. 7º, Lei 12.153/09). A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Quando se tratar de processo eletrônico, ficará vedado o exercício da faculdade prevista no artigo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 842 146 Cabe, inicialmente, estabelecer a aplicação ao caso do Código de Defesa do Consumidor. Considerando que as regras do Código de Defesa do Consumidor se aplicam a todas as pessoas, físicas ou jurídicas, que adquirem ou utilizam-se de produtos ou serviços como destinatários finais nos termos de seu art.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2871 1560 ser discriminadas todas as verbas principal líquido, desconto previdenciário, assistência médica, juros, custas, etc. de cada credor, bem como individualização da verba honorária por credores); Consigno que além dos documentos acima listados, desnecessária a digitalização de peças constantes dos autos principa

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3289 1996 Processo 1013623-82.2021.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - J.V.J.S. - Vistos. 1 Retire-se a tarja de segredo de justiça, porquanto não é hipótese do art. 189, CPC. 2 - Presentes os requisitos autorizadores, defiro em parte a tutela de urgência requerida para o fim de determinar qu

Diário Oficial ● 25/07/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

CADERNO ESPECIAL  57 Terça-feira, 25 DE JULHO DE 2017 15388 15389 15390 15391 15392 15393 15394 15395 15396 15397 15398 15399 15400 15401 15402 15403 15404 15405 15406 15407 15408 15409 15410 15411 15412 15413 15414 15415 15416 15417 15418 15419 15420 15421 15422 15423 15424 15425 15426 15427 15428 15429 15430 15431 15432 15433 15434 15435 15436 15437 15438 15439 15440 15441 15442 15443 15444 15445 15446 15447 15448 15449 15450 15451 15452 15453 15454 15455 15456 15457 15458 15459 15460 154

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 1024157-8 0580795-3 0148691-9 0151262-3 0053771-2 0051354-9 1023192-6 0854879-4 0295922-9 0050093-4 0318138-5 1017471-2 0260374-4 0269189-7 0351562-4 0165593-5 0216231-1 0314649-5 0173327-8 0204238-0 0653563-7 0824777-7 0481295-4 1017111-4 0259980-1 0128541-0 0271412-9 1028604-5 1069449-5 0803869-7 0172630-6 0294212-6 0270325-4 0103483-4 0849178-9 0306962-2 0913679-7 0285193-9 0242375-4 0134860-6 1023411-0 0117584-3 0036335-8 1096693-5 1027124-5 0225

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 1024157-8 0580795-3 0148691-9 0151262-3 0053771-2 0051354-9 1023192-6 0854879-4 0295922-9 0050093-4 0318138-5 1017471-2 0260374-4 0269189-7 0351562-4 0165593-5 0216231-1 0314649-5 0173327-8 0204238-0 0653563-7 0824777-7 0481295-4 1017111-4 0259980-1 0128541-0 0271412-9 1028604-5 1069449-5 0803869-7 0172630-6 0294212-6 0270325-4 0103483-4 0849178-9 0306962-2 0913679-7 0285193-9 0242375-4 0134860-6 1023411-0 0117584-3 0036335-8 1096693-5 1027124-5 0225