5.575 resultados encontrados para jose antonio foncatti - data: 30/11/2024
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Processos encontrados
pagos à Previdência Social enquanto aposentado porque tais contribuições não lhe geram qualquer contraprestação previdenciária, o que macularia a constitucionalidade dessa exigência. O autor é aposentado. Após ter obtido a referida aposentadoria, continuou a trabalhar e a verter contribuições aos cofres da Previdência Social, o que reputa indevido por conta da ausência de contraprestação previdenciária. Disciplina o art. 11, § 3º da LBPS que “o aposentado pelo RGPS que esti
da ação, nada se podendo objetar quanto à legitimidade das partes, à presença do interesse processual e à possibilidade jurídica do pedido. Estão igualmente presentes os pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo, (i) o domicílio na Subseção Judiciária de Avaré foi comprovado no curso do processo, conforme documentação que instrui a petição inicial; (ii) o INSS não comprovou que as enfermidades da parte autora têm natureza acidentária (ao contrário, confor
da ação, nada se podendo objetar quanto à legitimidade das partes, à presença do interesse processual e à possibilidade jurídica do pedido. Estão igualmente presentes os pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo, (i) o domicílio na Subseção Judiciária de Avaré foi comprovado no curso do processo, conforme documentação que instrui a petição inicial; (ii) o INSS não comprovou que as enfermidades da parte autora têm natureza acidentária (ao contrário, confor
Quanto aos per?odos at? 28/04/1995, por serem anteriores ? vig?ncia da Lei n÷ 9.032/95, n?o se exige que o trabalhador prove sua efetiva exposi??o a agentes agressivos, bastando o enquadramento de seu cargo em categoria profissional constante nos decretos regulamentadores, conforme fundamenta??o supra. Nos per?odos de 01/08/1989 a 13/04/1994, de 14/04/1994 a 14/03/1995 e de 15/03/1995 a 28/04/1995, verifica-se que a parte autora exerceu o cargo de tratorista. Consoante a jurisprud?ncia, a ativi