19 resultados encontrados para jose antonio ucella - data: 18/07/2025
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Processos encontrados
competência absoluta pelo critério territorial, todavia, esta se encontra delimitada no tempo, de forma a abranger apenas as ações propostas a partir da instalação do novo Juizado, ex vi do Art. 25 da mesma Lei. 3. Estabelecido o órgão jurisdicional competente, este deverá conduzir o processo até o final, independentemente de futura alteração no critério de competência, ressalvadas aquelas hipóteses taxativas, indicadas no Art. 87 do Código de Processo Civil, em razão da preval�
competência absoluta pelo critério territorial, todavia, esta se encontra delimitada no tempo, de forma a abranger apenas as ações propostas a partir da instalação do novo Juizado, ex vi do Art. 25 da mesma Lei. 3. Estabelecido o órgão jurisdicional competente, este deverá conduzir o processo até o final, independentemente de futura alteração no critério de competência, ressalvadas aquelas hipóteses taxativas, indicadas no Art. 87 do Código de Processo Civil, em razão da preval�
competência absoluta pelo critério territorial, todavia, esta se encontra delimitada no tempo, de forma a abranger apenas as ações propostas a partir da instalação do novo Juizado, ex vi do Art. 25 da mesma Lei. 3. Estabelecido o órgão jurisdicional competente, este deverá conduzir o processo até o final, independentemente de futura alteração no critério de competência, ressalvadas aquelas hipóteses taxativas, indicadas no Art. 87 do Código de Processo Civil, em razão da preval�
0000734-91.2012.4.03.6310 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2017/6326008995 AUTOR: ROSA TAVEIS PINHEIRO (SP187942 - ADRIANO MELLEGA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP210429 - LIVIA MEDEIROS DA SILVA) 0000386-44.2010.4.03.6310 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2017/6326008996 AUTOR: TEREZINHA INACIA DA SILVA (SP204260 - DANIELA FERNANDA CONEGO) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (S
0000525-40.2013.4.03.6326 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2015/6326017488 JOSE ANTONIO UCELLA (SP266101 - VILMA DE MATOS CIPRIANO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP210429 - LIVIA MEDEIROS DA SILVA) Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. O cerne da questão passa pela discussão acerca do reconhecimento dos períodos apontados pelo autor como laborados sob condições nocivas à sua saúde, hipótese em que, s
0000525-40.2013.4.03.6326 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2015/6326017488 JOSE ANTONIO UCELLA (SP266101 - VILMA DE MATOS CIPRIANO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP210429 - LIVIA MEDEIROS DA SILVA) Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. O cerne da questão passa pela discussão acerca do reconhecimento dos períodos apontados pelo autor como laborados sob condições nocivas à sua saúde, hipótese em que, s
0000734-91.2012.4.03.6310 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2017/6326008995 AUTOR: ROSA TAVEIS PINHEIRO (SP187942 - ADRIANO MELLEGA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP210429 - LIVIA MEDEIROS DA SILVA) 0000386-44.2010.4.03.6310 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2017/6326008996 AUTOR: TEREZINHA INACIA DA SILVA (SP204260 - DANIELA FERNANDA CONEGO) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (S
0004229-27.2014.4.03.6326 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6326004346 AUTOR: EDUARDO ANDRADE DIEGUES (SP255719 - EDUARDO ANDRADE DIEGUES) RÉU: UNIAO FEDERAL (PFN) ( - LORENA COSTA) Trata-se de pedido de execução do julgado formulado pelo autor, acompanhado de demonstrativo de cálculo. Manifeste-se a parte ré no prazo de 30 (trinta) dias. Após, retornem os autos conclusos. Int. 0000525-40.2013.4.03.6326 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6326003926 AUTOR: JOSE ANTONIO U