Publicações Judiciais I ● 16/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS NÚCLEO DE REPERCUSSÃO GERAL E RECURSOS REPETITIVOS 00102 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0012011-69.2014.4.03.6105/SP 2014.61.05.012011-6/SP APELANTE ADVOGADO APELADO(A) PROCURADOR ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : JOSE ARMANDO TOGNETTA SP198803 LUCIMARA PORCEL e outro(a) Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP232476 CARLOS ALBERTO PIAZZA e outro(a) SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR 00120116920144036105 6 Vr CAMPINAS/SP DECISÃO Cuida-

Publicações Judiciais II ● 03/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EM MESA AI-SP 497543 0003779-84.2013.4.03.0000 00353303520024030399 INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA : DES.FED. MARISA SANTOS AGRTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADVG : LILIANE MAHALEM DE LIMA ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR AGRDO(A) : JOSUE RIBEIRO PIRES ADV : SP060740 IVANI AUGUSTA FURLAN FERREIRA ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA PREVIDENCIARIA DE SAO PAULO SP>1ª SSJ>SP A NONA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Publicações Judiciais II ● 04/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EM MESA AC-SP 1896585 0001100-30.2012.4.03.6117 INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC RELATOR : DES.FED. GILBERTO JORDAN APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADV : SP145941 MAURO ASSIS GARCIA BUENO DA SILVA ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR APDO(A) : CLELIA BRAVI ADV : SP237502 EDUARDO NEGREIROS DANIEL A NONA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO LEGAL. EM MESA AMS-SP 357960 0012011-69.2014.4.03.6105 INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC RELATORA

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 26/11/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

- SP VARA : 6 PROCESSO : 0011999-55.2014.403.6105 PROT: 24/11/2014 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: UNISOLO FUNDACOES E COMERCIO LTDA - ME ADV/PROC: SP289360 - LEANDRO LUCON E OUTRO IMPETRADO: PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS - SP VARA : 8 PROCESSO : 0012000-40.2014.403.6105 PROT: 24/11/2014 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: COOPERATIVA PECUARIA HOLAMBRA ADV/PROC: SP100567 - VANDERLEI ALVES DOS SANTOS E OUTROS IMPETRADO: DELEGADO REGIONAL TRIBUTAR

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 22/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Outubro de 2013 132. 133. 134. 135. 136. 137. 138. 139. 140. 141. 142. 143. 144. 145. 146. 147. 148. 149. 150. 151. 152. 153. 154. 155. 156. 157. 158. 159. 160. 161. 162. 163. 164. 165. 166. 167. 168. 169. 170. 171. 172. 173. 174. 175. 176. 177. 178. 179. 180. 181. 182. 183. 184. 185. 186. 187. 188. 189. 190. 191. 192. 193. 194. 195. 196. 197. 198. 199. 200. 201. 202. 203. 204. 205. Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo

Publicações Judiciais I ● 26/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 15 de fevereiro de 2016. MARISA SANTOS Desembargadora Federal 00059 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0012011-69.2014.4.03.6105/SP 2014.61.05.012011-6/SP RELATORA EMBARGANTE ADVOGADO E

Publicações Judiciais I ● 24/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O precedente supracitado recebeu a seguinte ementa: "Constitucional. Previdenciário. Parágrafo 2º do art. 18 da Lei 8.213/91. Desaposentação. Renúncia a anterior benefício de aposentadoria. Utilização do tempo de serviço/contribuição que fundamentou a prestação previdenciária originária. Obtenção de benefício mais vantajoso. Julgamento em conjunto dos RE nºs 661.256/sc (em que reconhecida a repercussão geral) e 827.833/sc. Recursos extraordinários providos. 1. Nos RE nºs 6

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2695 1178 Roberta Notrispe Ungaro e outro - R T W Rubber Technical Works Industria e Comercio Ltda - Vistos. Fls.358/375: Ciência às partes quanto a decisão proferida no Agravo, requerendo-se o que de direito. Int. - ADV: SAAD APARECIDO DA SILVA (OAB 274730/SP), MARIANA NADDEO LOPES DA CRUZ CASARTELLI (OAB 233644/S

Publicações Judiciais I ● 21/01/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECEBIMENTO COMO AGRAVO LEGAL. PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. AGRAVO IMPROVIDO. I. Nos termos dos precedentes jurisprudenciais do STF e do STJ, não cabe recurso de embargos de declaração interposto de decisão monocrática, devendo ser conhecidos como agravo legal quando se quer atribuir efeitos infringentes à decisão embargada, com base nos princípios da economia processual e da fungibilidade. II. No agravo, a controvérsia limita-se ao exame da

Publicações Judiciais I ● 27/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

In casu, entendo que o apelante deixou de cumprir o ônus atinente à apresentação do recurso devidamente acompanhado das necessárias razões da insurgência posta a deslinde. Os recorrentes apresentaram fatos e fundamentos estranhos à decisão impugnada, uma vez que durante toda explanação os recorrentes argumentam que o impetrante não preenche os requisitos legais para a posse em concurso público, matéria estranha à causa versada nos autos. Em consequência, penso que a apelação n�