Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1657 2839 seu crédito. Tendo em vista a previsão da lei de regência a esse respeito e o próprio caráter executivo de que se reveste a ação de rescisão contratual com reintegração de posse, não há impedimento à pretensão do autor. No caso, a requerida ainda não foi citada e nem o veículo foi encontrado co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1682 1370 Processo 0000597-91.2014.8.26.0417 - Procedimento Ordinário - Pensão por Morte (Art. 74/9) - ROZALINA APARECIDA MASSE - VISTOS. 1.Partes regularmente representadas e inexistem preliminares. DOU O FEITO POR SANEADO. 2.Assim, no atual estado do processo, observo que não ocorre qualquer hipótese de extinção

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1661 1845 (fls. 164) Sabe-se que a partir da vigência da Lei n° 11.232/2005 as sentenças condenatórias pecuniárias têm na sua execução mera fase complementar da cognição. O processo é único, porém dividido em duas fases: cognitiva e, se necessária, executória. Mas é imprescindível intimação prévia do d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1672 2192 do cônjuge supracitado. Proceda-se às anotações de praxe para constar no PÓLO ATIVO JOSÉ GUILHERME DOS SANTOS, em substituição a falecida. Mantenho os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA anteriormente concedido à falecida, ao habilitado. DEFIRO o pedido formulado para que seja dada PRIORIDADE À TRAMITA�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1667 1964 ADV: KARINA MARIA BACCA (OAB 219849/SP) Processo 0003616-76.2012.8.26.0417 (417.01.2012.003616) - Procedimento Ordinário - Adicional de Horas Extras Valdevino da Silva Oliveira - Municipio da Estancia Turistica de Paraguacu Paulista - “... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para CONDENAR o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1596 1910 está pagando em dia a prestação do financiamento, motivo pelo qual ajuizou a presente ação para que o este seja compelido a quitar e transferir para seu nome o veículo, providência postulada, inclusive, em sede de tutela antecipada. É o sucinto relatório. Decido. Nos termos do art. 273, do Código

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1597 1966 Processo 0000730-36.2014.8.26.0417 - Mandado de Segurança - Concurso Público / Edital - LEIDIANI DA SILVA OLIVEIRA - PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURISTICA DE PARAGUACU PAULISTA - Vistos. 1. Concedo à impetrante os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. 2. Trata-se de mandado de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1740 2154 Processo Civil, CITE-SE o executado BANCO DO BRASIL S/A, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do valor apurado pela parte exequente (R$ 16.418,72 fls. 24 e 25), devidamente atualizado no ato do pagamento, sob pena de multa de 10% (dez por cento) do valor da condenação. 2. Desde já,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1741 2072 Defiro os benefícios do art. 172 e seguintes do CPC. CÓPIAS DA PRESENTE SERVIRÃO COMO CARTAS PRECATÓRIAS E MANDADO. Rogo a Vossa Excelência que após exarar o seu respeitável “cumpra-se”, digne-se determinar as diligências necessárias ao cumprimento desta. PROCURADOR(ES): FABIO MESSIAS MACHADO P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1648 2155 GIRALDI (OAB 165231/SP), GENESIO CORREA DE MORAES FILHO (OAB 69539/SP) Processo 0001971-45.2014.8.26.0417 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - JORGE TIAGO DE SALES BAPTISTA - GUILHERME MARQUES SALES BAPTISTA - Vistos. O embargante foi citado “PARA PAGAR, PROVAR QUE PAGOU