Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1520 1837 Processo 0003688-14.2012.8.26.0595 (595.01.2012.003688) - Auto de Prisão em Flagrante - Furto Qualificado - A. S. R. - - V. R. - Vistos... Fixo a remuneração do Advogado, Gustavo Canhassi Baccin, NOMEADO por este Juízo, para defender os interesses do réu Vanderlei, em R$580,71, equivalente a 70% do val

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3246 3221 um bom relacionamento como o pai, fato que fez que aceitasse levá-los para Londres para visitar o pai. Tomou conhecimento nesta viagem de que a intenção do pai era conseguir visto de permanência aos filhos e matriculá-los em uma escola local, o que rechaçou de imediato. Aduz que, diante desses fatos, o autor manteve

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1863 1668 157, § 2º, V, do Código Penal. O Ministério Público também acusou os réus de praticarem o crime previsto no art. 244-B da Lei n244-B da Lei nº 8.069/90, que tem a seguinte redação: Art. 244-B. Corromper ou facilitar a corrupção de menor de 18 (dezoito) anos, com ele praticando infração penal ou