Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 847 823 Apelante: Paulo Sergio Baldoni - Apelante: Emilia Regina Carocia Baldoni - Apelado: Haspa Habitaçao de Sao Paulo Imobiliaria S A - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Karina Kely Vanette (OAB: 163925/SP) - Advogado: . 994.04.069658-3 (0350490.4/8-00) - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Luiz Antonio Costa, Revis

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 28/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CAMARGO X JOSE AURELIO DE CAMARGO X MARIA LUCIA DE CAMARGO DE GARCIA(SP121747 CLAUDIA LAVACCHINI E SP095409 - BENCE PAL DEAK) 1. Reconsidero o item III.4 da decisão de fls. 572/3. Promova-se a liberação dos valores bloqueados (fls. 576/577), uma vez que o montante é inferior a 1% (um por cento) do valor do débito, e não superior a R$ 200,00 (duzentos) reais. 2. Fls. 585/594: Diante dos documentos trazidos, torno insubsistente a penhora que incidiu sobre o bem imóvel de matrícula n. 90.78

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 26/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

seja deferida a reintegração de posse em favor da CEF, bem como a obriga-ção dos réus pagar as taxas de arrendamento, taxas de condomínio e segu-ros vencidos até o momento da entrega do bem à autora, acrescidos dos encargos pactuados.Posto Isso, conforme fundamentação expendida e por tudo o mais que dos autos consta:julgo procedente o pedido, para o fim de de-terminar a reintegração da Caixa Econômica Federal na posse do imóvel situado na Rua Pedro Valadares, 338, Bloco 04, apto. 0

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 27/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

destarte, aferir a ocorrência da prescrição, matéria passível de apreciação de ofício pelo Juízo, nos termos do artigo 40, 4º, da Lei 6.830/80 e artigo 219, 5º, do Código de Processo Civil.Acerca da questão, rendo-me à consolidada jurisprudência do E. Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que o prazo prescricional para a cobrança do crédito tributário, no caso de lançamento por homologação, começa a correr: a) do dia seguinte ao cumprimento do dever instrumental pelo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1229 528 ADV: JOSE MARIA DE ARAUJO VALENTE (OAB 37349/SP), HELOISA MARIA MANARINI LISERRE (OAB 239085/SP), OSCAR MORAES E SILVA FILHO (OAB 51408/SP) Processo 0061835-19.2005.8.26.0000 (000.05.061835-0) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R. F. S. R. - B. C. A. R. - ATO ORDINATÓRIO. DRA. DIVA CLAUDINA DO CARMO - OAB

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2099 282 Apelado: Leticia Viviane Tavares dos Santos; Apelado: Wesley Crispim Alves; Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 27/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

destarte, aferir a ocorrência da prescrição, matéria passível de apreciação de ofício pelo Juízo, nos termos do artigo 40, 4º, da Lei 6.830/80 e artigo 219, 5º, do Código de Processo Civil.Acerca da questão, rendo-me à consolidada jurisprudência do E. Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que o prazo prescricional para a cobrança do crédito tributário, no caso de lançamento por homologação, começa a correr: a) do dia seguinte ao cumprimento do dever instrumental pelo

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 21/01/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

formulando quesitos para o caso de prova pericial. Prazo: 05 (cinco) dias. IV.Intimem-se. EXECUCAO FISCAL 0002573-36.2001.403.6182 (2001.61.82.002573-7) - FAZENDA NACIONAL/CEF(SP090980 - NILTON CICERO DE VASCONCELOS E Proc. 755 - NILTON CICERO DE VASCONCELOS) X COLEGIO PEQUENOPOLIS S/C LTDA X LUIS ANTONIO DE CAMARGO X JOSE FRANCISCO DE CAMARGO JUNIOR X JOSE FRANCISCO DE CAMARGO X JOSE AURELIO DE CAMARGO X MARIA LUCIA DE CAMARGO DE GARCIA(SP120884 - JOSE HENRIQUE CASTELLO SAENZ E SP119953 - ROBER

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1765 1199 FILHO (OAB 58283/SP) Processo 0119127-26.2007.8.26.0053 (053.07.119127-8) - Procedimento Ordinário - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Fls 356/458. Digam os autores em dez dias sobre o cumprimento da obrigação de fazer. - ADV: APARECIDO INACIO (OAB 97365/SP), APARECIDO INACIO (OAB 97365/SP), MARCELO AUGUSTO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 768 54 MINAS BRASIL SEGURADORA - Fls. 256 - C O N C L U S Ã O Faço estes autos conclusos ao Dr. ALEXANDRE ANDRETA DOS SANTOS, MM. Juiz de Direito. São Paulo, 27 de julho de 2010. Eu, ,Esc., digitei. Proc. nº 05.004785-1 - Sum. Vistos. Homologo o acordo entabulado entre as partes, consoante petição de fls. 252/255, para que su