Judiciário ● 30/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3256/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 1370 *A autenticidade do presente expediente pode ser confirmada positivo, seja o bem gravado com cláusula de intransferibilidade e através de consulta ao site https://pje.trt7.jus.br/pjekz/validacao, expedindo-se o competente mandado de penhora e avaliação. digitando o númerodo documento que se encontra ao seu final. Não obtendo êxito os expedientes acima, expeça-

Judiciário ● 31/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3299/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 37 0080026-04.2019.5.07.0000, o Pleno deste Tribunal decidiu rejeitar da CLT, nos termos da decisão a quo. a declaração de inconstitucionalidade do §3º do art. 791-A da CLT e Sentença mantida, no tópico. acolher a declaração de inconstitucionalidade material da seguinte expressão contida no §4º do art. 791-A, da CLT, com redação dada pela Lei n. 13.467/2017:

Judiciário ● 01/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3300/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Setembro de 2021 342 privada, mas é dirigido contra o ex-empregador, Banco Bradesco, em decorrência do pacto laboral mantido entre as partes litigantes. Não há falar em aplicação da jurisprudência firmada pelo STF no ACORDAM OS DESEMBARGADORES DA 3ª TURMA DO julgamento dos Recursos Extraordinários n.º 586.453 e 583.050, TRIBUNAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, por unanimidade, porqua

Judiciário ● 01/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3300/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Setembro de 2021 351 subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o ANA KARINA NOBRE DE MIRANDA LEITAO credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência Diretor de Secretaria de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindose, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário. Custas invertidas e dispensadas em razão do d

Judiciário ● 05/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3194/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Abril de 2021 1997 contrariedade à súmula de jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal, ou CONCLUSÃO ainda por violação direta da Constituição Federal, nos termos do art. Denego seguimento. 896, §9º, da CLT. FORTALEZA/CE, 05 de abril de 2021. Ante a tais restrições, incabível o apelo por divergência jurisprudencial

Judiciário ● 17/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3184/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 1856 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8c2d3c0 INTIMAÇÃO proferido nos autos. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e4032ed CERTIDÃO proferido nos autos. Nesta data, 16 de março de 2021, eu, MARINICE FREIRE CERTIDÃO FERNANDES ORTIZ, faço conclusos os p

Judiciário ● 13/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3200/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Agravado: ALDEOTA CORRETORA E ADMISTRADORA DE Lei 13.015/2014 SEGUROS LTDA Lei 13.467/2017 ADVOGADO: JOSE ROMULO MACIEL LIMA, OAB: 0012461 Agravante: FRANCISCA ZENAIDE DUARTE DE OLIVEIRA 2491 ADVOGADO: ANA VIRGINIA PORTO DE FREITAS, OAB: 0009708 Vistos. Agravado: BANCO BRADESCO S.A. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. ADVOGADO: FRANCISCO SAMPAI

Judiciário ● 22/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3187/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Março de 2021 ADVOGADO de honorários advocatícios no correspondente a 5% sobre o total dos pedidos constantes da inicial (exceto honorários), ficando, ADVOGADO todavia, em condição suspensiva de exigibilidade, conforme ADVOGADO decidido na sentença recorrida, ante a concessão dos benefícios da RECORRIDO ADVOGADO justiça gratuita, nos termos do § 4º do art. 791-A da CLT, com

Judiciário ● 22/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3187/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Março de 2021 2301 através de consulta ao site https://pje.trt7.jus.br/pjekz/validacao, *A autenticidade do presente expediente pode ser confirmada digitando o númerodo documento que se encontra ao seu final. através de consulta ao site https://pje.trt7.jus.br/pjekz/validacao, Juazeiro do Norte/CE, 19 de março de 2021. digitando o númerodo documento que se encontra ao seu final. J

Judiciário ● 22/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3187/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Março de 2021 2468 REGIANE FERREIRA CARVALHO SILVA Ato contínuo insira-se junto ao convênio RENAJUD, a restrição de Juiz do Trabalho Titular circulação sobre o veículo S10 de placa ORO 1882 e após procedase à sua penhora e avaliação, devendo ser expedido mandado para Processo Nº ATOrd-0000433-20.2011.5.07.0027 RECLAMANTE FRANCISCO ALENCAR BARROS ADVOGADO FRANCISCO LEOPOLDO M