Caderno único ● 20/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 137/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 20 de julho de 2018 urgência na concessão da medida, pela própria natureza da verba (conversão em pecúnia de licença-prémio) e pela forma de seu pagamento (somente após a aposentação). Aliás, este é o entendimento esposado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, haja vista o seguinte julgado, "verbis": DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECLASSIFICAÇÃO DE SERVIDOR PÚB

Caderno único ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 222/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 23 de novembro de 2018 dos cálculos da Contadoria (ID 25464884). BRASÍLIA, DF, 22 de novembro de 2018 14:22:13. MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito Substituto N. 0003206-87.1999.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - A: RAIMUNDO BANDEIRA DA ROCHA. Adv(s).: DF36026 - JOSE BANDEIRA DA ROCHA JUNIOR, DF03801 - JOSE BANDEIRA DA ROCHA NETO. A: ROBERTO DE CARVALHO. Adv(s).: Nao Consta Advo

Caderno único ● 04/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 64/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 4 de abril de 2017 5ª Turma Cível DESPACHO N. 0703660-96.2017.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: JOAO MANOEL SIMCH BROCHADO. Adv(s).: DF23108 - DIVALDO PEDRO MARINS ROCHA, DF38322 - KAROLINE SOUZA SILVESTRE. R: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.. Adv(s).: SP1546940A ALFREDO ZUCCA NETO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora Simone Lucindo Número do

Caderno único ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 14/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 21 de janeiro de 2019 N. 0003206-87.1999.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - A: RAIMUNDO BANDEIRA DA ROCHA. Adv(s).: DF36026 - JOSE BANDEIRA DA ROCHA JUNIOR, DF03801 - JOSE BANDEIRA DA ROCHA NETO. A: ROBERTO DE CARVALHO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: JOSE BANDEIRA DA ROCHA NETO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: ESPOLIO DE AMADEU SANTOS RODRIGUES. Adv(s).: DF03801 - JOSE BANDEIRA DA ROCHA NETO

Caderno único ● 13/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 48/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 13 de março de 2017 5ª Turma Cível DECISÃO N? 0701215-08.2017.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: RAIMUNDO BANDEIRA DA ROCHA. A: ROBERTO DE CARVALHO. A: JOSE BANDEIRA DA ROCHA NETO. Adv(s).: DF3602600A - JOSE BANDEIRA DA ROCHA JUNIOR. A: ESPOLIO DE AMADEU SANTOS RODRIGUES. Adv(s).: DF03801 - JOSE BANDEIRA DA ROCHA NETO. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: N?o Consta Advogado. PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇ

Caderno único ● 01/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 62/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 1 de abril de 2019 BANDEIRA DA ROCHA DECISÃO Compulsando o caderno processual digital (certidão de prevenção ID 7881904), denota-se que, dos autos de origem ou conexos ao de origem, foram interpostos previamente recursos, distribuídos a Desembargadores, da egrégia 5ª Turma Cível desta Corte de Justiça, circunstância que atrai a regra de prevenção de órgão contida no art. 81, §1º, do Regimento Interno desta C

Caderno único ● 25/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 204/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 25 de outubro de 2018 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0003206-87.1999.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: RAIMUNDO BANDEIRA DA ROCHA, ROBERTO DE CARVALHO, JOSE BANDEIRA DA ROCHA NETO, ESPOLIO DE AMADEU SANTOS RODRIGUES RÉU: DISTRITO FEDERAL DECIS�

Caderno único ● 26/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 223/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 26 de novembro de 2018 INTERMEDIACAO IMOBILIARIA LTDA CERTIDÃO Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. Brasília, Sexta-feira, 23 de Novembro de 2018. ANDRE DE CASTRO FERREIRA N. 0723021-96.2017.8.07.0001 - RECURSO ESPECIAL - A: SALOMAO BASSO RODRIGUES. A: SUELI RODRIGUES. Adv(s).: DF1167800A - PEDRO CALMON MENDES. R: 1º OFÍCIO DE NOTAS E P

Caderno único ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 14/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 21 de janeiro de 2019 de ID nº 6797963, no prazo de 5 (cinco) dias, postulando o que entender de direito, notadamente quanto ao interesse recursal. Após, retornem os autos conclusos. Documento assinado digitalmente Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios A007 N. 0714650-04.2017.8.07.0015 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO - A: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Caderno único ● 27/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 118/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 27 de junho de 2017 da limitação do teto constitucional, o que foi pela própria parte embargante reconhecido. 2. Trata-se de multa cominatória, medida coercitiva para induzir o executado a cumprir a obrigação determinada. Não tem caráter compensatório ou indenizatório, não podendo ser fixada em valor exorbitante de modo que o inadimplemento seja mais vantajoso para o credor do que o cumprimento da determinação.