Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2090 2583 Processo 0007299-85.2015.8.26.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Érica Oliveira dos Santos - - Edson Lima Pinheiro - Dia Brasil Sociedade Limitada - Vistos.Aguarde-se eventual manifestação do (a) patrono (a) da parte ré no prazo de 10 dias, observando-se o deferimento da Just

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2234 1232 a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Silvia Ismerim dos Santos - Prefeitura Municipal de Santos - Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, inicia-se o cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, apresentar impug

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1716 1608 171 porque a execução deve ser, como previsto em lei, da forma menos gravosa para o executado, ainda mais a penhora já indica a restrição de circulação, o que, por si só, não compromete a depreciação natural do bem penhorado. O que se percebe, lamentavelmente, é mero intuito protelatório também d

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 09/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano IV - Edição 889 412 qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia, assim resumidos: “Consta do incluso inquérito policial que, no dia 23 de fevereiro de 2010, em horário incerto, na Rua F

Caderno 2 - Judiciário ● 26/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 26 de julho de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1954 591 Municipio de Ipaumirim - Intime-se a parte autora para que recolha as custas processuais no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do processo sem exame do mérito. ADV: MARIA DE FATIMA DE ALENCAR BARROS (OAB 16005/CE) - Processo 0000162-88.2017.8.06.0217 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Despacho de Citaç

Caderno 2 - Judiciário ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Fevereiro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1841 765 27.2017.8.06.0145/0. Com efeito, vê-se do que se apurou dos autos, que o cartão de crédito emitido em nome da autora é o de número 5340.0400.0529.2275 e os descontos realizados no seu benefício previdenciário variam de mês a mês em virtude da diferença do pagamento mínimo que pode ser realizado em cada período, calculado com base no valor da fatura mensal. Em ver

Caderno 2 - Judiciário ● 22/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Março de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1869 848 para demonstrar a regularidade da pactuação. Na espécie, a parte requerente teve sua aposentadoria reduzida em virtude de descontos provenientes de contratações que não realizou. Sendo importante destacar que tal verba tem natureza alimentar, o que torna a conduta do banco requerido ainda mais reprovável. Portanto, entendo indevidos os descontos realizados no benefício

Caderno 2 - Judiciário ● 22/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Março de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1869 885 bancária. Com efeito, quanto à repetição do indébito,a jurisprudência pátria entende que -basta a culpa para a incidência de referido dispositivo, que só é afastado mediante a ocorrência de engano justificável por parte do fornecedor”2. No caso em apreço, é inegável que o consumidor autor foi cobrada em quantia indevida. Outrossim, a ressalva de engano justifi

Caderno 2 - Judiciário ● 07/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Novembro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1558 450 apresentar quesitos; da realização de perícia por meio de exame clínico e análise dos exames complementares e documentos, implicando em aceitação a forma indicada caso seja levada a efeito a perícia. Na eventualidade de haver necessidade de manifestação por especialista ou de realização de exame específico, não disponibilizado, a parte ou advogado, ciente dessa

Caderno 2 - Judiciário ● 01/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Março de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1622 651 BANCO ITAU BMG REQUERENTE.: MARIA ALZENIR DA SILVA. “Fica Vossa Senhoria Intimado(a) da Sentença, cuja parte final segue transcrita: “... Ante o exposto,HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes ás folhas 39/40, a fim de que surta seus legais efeitos e, por consequência, declaro EXTINTO o presente feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I