Publicações Judiciais I ● 05/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(ARE 848240 RG, Relator(a): Min. TEORI ZAVASCKI, julgado em 11/12/2014, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-250 DIVULG 18-12-2014 PUBLIC 19-12-2014) Logo, tendo o Supremo Tribunal Federal negado referida repercussão, de rigor a inadmissibilidade do presente recurso, nos termos do art. 1.030, I , "a" do Código de Processo Civil/2015. Ante o exposto, nego seguimento ao recurso extraordinário. Int. São Paulo, 24 de junho de 2019. NERY JUNIOR Vice-Presidente DIVISÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO SEÇÃO DE PRO

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/08/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

mesmo(s). Publique-se. 0010243-63.2004.403.6104 (2004.61.04.010243-4) - ROSALVA MOTTA FELIX(SP223205 - SILVANA DOS SANTOS COSTA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X ROSALVA MOTTA FELIX X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Dê-se ciência da descida dos autos. Providencie a Secretaria a conversão destes autos para execução de sentença, através da rotina própria do sistema da Justiça Federal. Após, dê-se ciência ao INSS para, no prazo de 60 (sessenta) dias, promover a execução inv

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SEGURO SOCIAL X DARCI VICENTE FERREIRA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Fls. 207/211: Dê-se vista a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias: a) informar se concorda com os cálculos apresentados pelo INSS. b) apresentar seus próprios cálculos no caso de impugnação dos cálculos apresentados pelo réu, promovendo a citação nos termos do artigo 730 e seguintes do CPC. c) informar se, do ofício requisitório a ser expedido nos autos deverão constar despesas dedutíveis da base

Publicações Judiciais II ● 18/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APTE ADV ADV APDO(A) ADV REMTE : : : : : : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP252398 LUCIANO LIMA LEIVAS SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR JOAO FERNANDES DOS SANTOS SP183598 PETERSON PADOVANI JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FRANCISCO MORATO SP A OITAVA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO LEGAL. EM MESA AC-SP 1902327 0002803-04.2013.4.03.6103 INCID. :13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC RELATORA APTE ADV APDO(A) PROC ADV : : : : : : DES.FED. TANIA MARANGONI CLAUDIO DAVOLI

Publicações Judiciais I ● 29/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO(A) REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : : : : : Desembargador Federal MÁRCIO MORAES ODIR FIUZA ROSA e outros MOACYR ROCHA JOSE BENJAMIN MARSOLA MARLI CAROZZA SP137552 LUCIANA LOPES MONTEIRO DONATELLI e outro Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA OS MESMOS JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP 00073999620114036104 1 Vr SANTOS/SP 00011 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0002164-11.2012.4.0

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 22/07/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV/PROC: SP166349 - GIZA HELENA COELHO REU: ROGERIO DA SILVA NUNES VARA : 3 PROCESSO : 0006678-47.2011.403.6104 PROT: 15/07/2011 CLASSE : 00028 - MONITORIA AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV/PROC: SP166349 - GIZA HELENA COELHO REU: OSWALDO TAVARES VARA : 3 PROCESSO : 0006679-32.2011.403.6104 PROT: 15/07/2011 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: JOSE BENJAMIN MARSOLA ADV/PROC: SP169187 - DANIELLA FERNANDES APA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV/PROC: PROC. PROCURADOR VARA : 2

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/02/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

artigo 475, 3º do Código de Processo Civil. P.R.I. Santos, 11 de outubro de 2012. ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA Juiz Federal 0006679-32.2011.403.6104 - JOSE BENJAMIN MARSOLA(SP169187 - DANIELLA FERNANDES APA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS(Proc. 91 - PROCURADOR) Autos nº. 0006679-32.2011.403.6104 SÍNTESE DO JULGADONome do Segurado: José Benjamin MarsolaNB: 85.027.301-3Decisão: revisar o benefício da parte autora, mediante a adequação da média dos salários-decontribuição ao

Publicações Judiciais II ● 29/05/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADV : SP073759 FRANCISCO DE ASSIS GAMA ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR APDO(A) : VERA LUCIA SILVERIO DA LUZ e outro ADV : SP052932 VALDIR VIVIANI A OITAVA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EM MESA AC-SP 1904054 0010448-68.2012.4.03.6183 INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA : DES.FED. TANIA MARANGONI APTE : SONIA MISZKINIS ADV : SP229461 GUILHERME DE CARVALHO APDO(A) : Instituto Nacional

Publicações Judiciais I ● 14/04/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

pelo colendo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário nº 614.406/RS, restando assentado o entendimento no sentido de que a referida incidência deve observar a época própria e a alíquota então vigente, como se denota das conclusões do aludido julgado: IMPOSTO DE RENDA - PERCEPÇÃO CUMULATIVA DE VALORES - ALÍQUOTA. A percepção cumulativa de valores há de ser considerada, para efeito de fixação de alíquotas, presentes, individualmente, os exercícios envolvid

Publicações Judiciais I ● 04/12/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA NICOLA ROBERTO DE OLIVEIRA e outros SIDNEY ANTONIO BADIALLE HOEL MAURICIO CORDEIRO JOSE PEDRO MARQUES ODIR FIUZA ROSA MOACYR ROCHA JOSE BENJAMIN MARSOLA MARLI CAROZZA SP209909 JOSÉ CARLOS MONTEIRO e outro JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP 00109366620124036104 2 Vr SANTOS/SP DECISÃO Trata-se de agravo de instrume