Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1914 2236 deve ser aplicada a regra prevista na legislação civil, tem-se decidido pela incidência do prazo quinquenal previsto no Decreto n. 20.910/1932, sendo inaplicáveis os prazos prescricionais previstos no Código Civil em face da Fazenda Pública. Nesse sentido, invoco a jurisprudência colacionada pela ANS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1394 2180 autor para manifestar-se em termos de prosseguimento, sob pena de incidência no disposto no artigo 267, III, do C.P.C.. - ADV ROSICLER ZORZENON FERNANDES MARQUES OAB/SP 245254 0000839-34.2012.8.26.0445 (445.01.2012.000839-6/000000-000) Nº Ordem: 000162/2012 - Procedimento Ordinário CARLOS ROBERTO SOARES X I

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 468 177 1 - São Paulo - 4ª Câmara Civil - Relator: Toledo Silva - 06.09.95 - V.U.). “RECURSO - Embargos de declaração - Caráter manifestamente protelatório - Alegação de contradição e omissões inexistentes - Imposição de multa - Aplicação do artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil. São

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3418 858 Ministério Público. Intime(m)-se. - ADV: CLEITON DE OLIVEIRA SILVA (OAB 260105/SP) Processo 0000336-76.2021.8.26.0516 (processo principal 1000065-50.2021.8.26.0516) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Levi dos Santos - Fica a parte intimada a manifestar-se sobre o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3322 741 proposições jurídicas apresentadas na petição inicial e contestação indicando, de forma concreta, quais os meios de prova (documentos, testemunhas, perícia, etc.) e sua especificação (indicar os documentos, testemunhas, natureza da prova pericial, etc.) informando, para cada um deles, qual a relaçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2993 2629 (12) 2103-3036. Certifico, ainda, que as partes devem comparecer acompanhadas de advogado e munidas de documentos de identificação - ADV: MARCOS PAULO GUIMARÃES MACEDO (OAB 175647/SP) Processo 1000792-92.2019.8.26.0220 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Roberto Al

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3441 493 Processo 0000345-38.2021.8.26.0516 (processo principal 1000526-61.2017.8.26.0516) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Rural (Art. 48/51) - João Bosco da Silva - Intime-se a executada, para, querendo, no prazo de trinta (30) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3109 349 (artigo 77, inciso II, do Código de Processo Civil de 2015); b) de não deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei; c) de não opor resistência injustificada ao andamento do processo, e de não provocar incidente manifestamente infundado (artigo 80, incisos I, II e III do Código de Processo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3285 485 29/06/2021 às 15:45h, com a participação presencial apenas daqueles que não dispuserem de recursos tecnológicos para a audiência remota, com a presença em juízo apenas destas (em sala reservada, sem a presença de servidor ou do magistrado), observados todos os protocolos de segurança (aferição de te

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3586 620 2009402-08.2022.8.26.0000; Relator (a): Gilberto dos Santos; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Privado; Foro de Pirassununga - 3ª Vara; Data do Julgamento: 07/03/2022; Data de Registro: 07/03/2022). AGRAVO DE INSTRUMENTO “AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER LIMITAÇÃO DE DESCONTOS EM CONTRATOS” Decis