Caderno 2 - Judiciário ● 18/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Novembro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1566 160 objetiva que deve permear toda contratação. Trata-se de violação aos deveres anexos de boa-fé objetiva, também chamadas figuras parcelares ou reativas, em evidente venire contra factum proprium, sob a modalidade tu quoque, não sendo dado ao consumidor, ou a quem quer que seja, agir de maneira desleal e de inopino, surpreendendo a outra parte com seu comportamento contra

Caderno 2 - Judiciário ● 14/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Junho de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1459 215 RELAÇÃO Nº 0155/2016 ADV: JOSE CAMINHA DE OLIVEIRA (OAB 4993/CE) - Processo 0024907-48.2010.8.06.0001 (apensado ao processo 0080468-28.2008.8.06) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - REQUERENTE: C.G.G.S. - REQUERIDO: F.R.B.S. - Não pode o Poder Judiciário ficar sustentando ações que se prolongam por anos, em função da morosidade das partes, pois, dessa

Caderno 2 - Judiciário ● 17/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2949 489 em julgado arquivem-se os autos. ADV: ANA TERESA DE ALMEIDA BATISTA BARBOSA (OAB 16659/CE) - Processo 0130001-04.2018.8.06.0001 (apensado ao processo 0120897-66.2010.8.06.0001) - Procedimento Comum Cível - Revogação/Concessão de Licença Ambiental REQUERENTE: Ranco Embalagens S.a. - Diante do exposto e por tudo mais que dos presentes autos consta, julgo como improcedente

Caderno 2 - Judiciário ● 24/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 24 de junho de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2871 556 IPCA, da data do vencimento da dívida. Condeno a parte promovida ao pagamento das custas judiciais e despesas processuais, assim como honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades

Caderno 2 - Judiciário ● 18/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Agosto de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1737 286 momento processual mais adequado, se mostrar-se recomendável, tudo com espeque no art. 381, II, c/c o art. 139, VI, do NCPC.Portanto, cite(m)-se a(s) parte(s) requerida(s), fazendo-se constar as advertências dos artigos 344 do CPC, para que a demandada, querendo, conteste a ação, ciente de que, não apresentada nenhuma defesa, será considerado revel e presumirse-ão verdad

Caderno 2 - Judiciário ● 05/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Março de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1160 281 INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0037/2015 ADV: SUZANA RIBEIRO MACHADO (OAB 14099/CE), WILSON FERNANDES AMORIM (OAB 2250/CE) - Processo 007525024.2005.8.06.0001 - Procedimento Ordinário - REQUERENTE: Raimundo Nonato dos Reis - Raimundo Barros Ferreira - Joao Batista Pereira de Castro - Jose Belo de Sousa - Joao da Costa Rebouças - Helena Celia Carvalho de Souza - REQUERID

Caderno 2 - Judiciário ● 05/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Julho de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1474 337 MARZAGÃO FILHO (OAB 18257/CE) - Processo 0178982-74.2012.8.06.0001 - Procedimento Ordinário - Perdas e Danos REQUERENTE: Estado do Ceará - REQUERIDO: Felipe Cavalcante Pereira - Edmar Barros Oliveira Neto - Por tais motivos, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil de 2015. Sem custas. Condeno a parte autor

Caderno 2 - Judiciário ● 18/09/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Setembro de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 564 246 INTERDIÇÃO contra Maria da Conceição Rebouças de Oliveira. Conforme se depreende do despacho de fl. 22, a parte autora foi chamada por este juízo para completar a inaugural, no prazo de dez (10) dias, sob pena de indeferimento da inicial, tendo permanecido inerte, sem nada apresentar ou requerer, como se vê na fl. 31. Portanto, arrimado no parágrafo único do art. 284

Caderno 2 - Judiciário ● 28/09/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Setembro de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 572 253 pagamento da indenização proporcional ao grau de invalidez do beneficiário, prevendo referida norma o percentual em cada situação, é que sou forçado a reconhecer a INÉPCIA da Exordial, em virtude do pedido ser “juridicamente impossível”, já que vulnera referida Lei, EXTINGUINDO, assim, de pronto, SEM MÉRITO, o pleito inicial, nos termos do art. 267, I e 295, I,

Caderno 2 - Judiciário ● 13/02/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Fevereiro de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 417 100 processo, o que o faço por SENTENÇA, sem resolução do mérito,estribada no Art. 267, inciso II do Código de Processo Civil, determinando o imediato arquivamento, após em julgado o trânsito desta decisão. ADV: ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS (OAB 16498/CE) - Processo 0095695-92.2007.8.06.0001 - Interdição REQUERENTE: Cristiana Castelo Branco de Oliveira - REQUERIDO: