Judiciário ● 30/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2464/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Abril de 2018 1659 40%. aviso prévio e FGTS com 40%; 2.14. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA c) horas in itinere, à razão de30min por dia trabalhado, com reflexos Os critérios de atualização monetária e juros devem ser definidos em aviso prévio, repouso semanal remunerado, 13º salários, férias segundo a lei em vigor à época do efetivo pagamento, de sorte que com 1/3 e FGTS co

Judiciário ● 19/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2210/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 2711 Repisa-se que a contradição a autorizar a oposição de embargos de INCABÍVEL. Não havendo omissão ou contradição na decisão declaração é aquela que ocorre dentro do julgado, como bem embargada, não é caso de provimento aos embargos declaratórios, esclarecem os autores Eduardo Gabriel Saad, José Eduardo Duarte os quais não são cabíveis para reexame d

Judiciário ● 25/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3336/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Outubro de 2021 5360 periciais é da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, compensação semanal e (II) horas extras, assim consideradas as ainda que beneficiária da justiça gratuita. prestadas além do regime compensatório semanal, com adicional § 1o Ao fixar o valor dos honorários periciais, o juízo deverá legal, normativo ou praticado pela ré, o que for mais favo

Judiciário ● 30/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3652/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Janeiro de 2023 Advogado(a)(s): DANIELA FARNEDA (RS 36556) 7297 dos cartões-ponto (21.02.2020 até 20.10.2020), é ociosa qualquer discussão acerca da prática de regime compensatório ou banco de horas que, essencialmente, já não foram regularmente adotados, JOSE LUIS MORAIS DE Embargado(a)(s): OLIVEIRA bem como em relação à validade dos acordos coletivos. Também é inaplicável

Judiciário ● 07/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3387/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Janeiro de 2022 ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região JOSE CANDIDO DE AZEVEDO JORDAO(OAB: 51479/RS) UNIDAO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ANA CRISTINA MARQUES CARDOSO QUEVEDO(OAB: 42172/RS) 1893 integralmente por videoconferência, independentemente de nova intimação. 3.1.Havendo absolutaimpossibilidade técnica ou práticapara a ouvida de depoimentos por videoconferência, a ser comunicada ao juízo

Judiciário ● 13/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3287/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 3864 proferida nos autos. real necessidade da sua produção, de acordo com os fundamentos Vistos, etc. apresentados pelas partes, ficando cientes de que se a matéria for Na presente ação trabalhista, postula-se a condenação da exclusivamente de direito, se as partes silenciarem sobre a demandada ao pagamento de diversos títulos decorrentes do necessidade de produ�

Judiciário ● 08/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3489/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 4068 GILBERTO DESTRO momento no presente feito, evitando-se o arriscado e oneroso Juiz do Trabalho Titular deslocamento das partes e advogados para um ato que tem se mostrado de pouca utilidade no âmbito do processo judicial Processo Nº ATOrd-0020197-19.2022.5.04.0761 RECLAMANTE CLAITON KOEPSEL TERRA ADVOGADO JOSE CANDIDO DE AZEVEDO JORDAO(OAB: 51479/RS) RECLAMADO PSV SER

Judiciário ● 29/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3192/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Março de 2021 4489 a) No que respeita à atualização monetária, deverá ser observado o f) o FGTS deverá ser corrigido pelos mesmos índices de atualização índice do primeiro dia útil do mês subsequente ao da prestação do dos créditos trabalhistas, independentemente de determinação de trabalho, na forma da Lei 8177/91, salvo se comprovado nos autos depósito/liberação o

Judiciário ● 15/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3664/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2023 4181 decorrentes da extinção do contrato de trabalho; condenação), e no tocante às parcelas vincendas, deve ser a.1) com respeito ao índice de atualização a ser aplicado, com o calculada sobre o pensionamento equivalente a uma prestação advento da decisão do Supremo Tribunal Federal na ADC 58 anual (12 meses), na esteira da OJ nº 57 da Seção Especializada

Judiciário ● 11/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3098/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Novembro de 2020 4761 testemunhas indicadas pela outra parte poderá informar nos autos celular “Google Meet” ou diretamente pela página da internet com antecedência de pelo menos dois dias úteis da audiência, a fim https://meet.google.com. No telefone celular (com o aplicativo pré- de permitir a ciência e evitar o deslocamento de pessoas até o instalado) ou pela internet, bas