Judiciário ● 14/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3038/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 4253 considerado para a apuração de horas extras. No caso de excesso juros e parcelas indenizatórias), observado o número de meses a desses limites, as horas extras são contadas minuto a minuto que corresponde o montante (considerando o 13º salário como um (Súmula 23 do TRT da 4ª Região). Calcular médias para os reflexos mês), o valor do INSS dedutível, o núm

Judiciário ● 28/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3503/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 3874 ADVOGADO JOSE CANDIDO DE AZEVEDO JORDAO(OAB: 51479/RS) SERPO-SERVICOS DE PORTARIA LTDA CARLOS EDUARDO MARTINS MAINARDI(OAB: 48640/RS) Notifique-se o autor para, em 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a(s) defesa(s) e documentos apresentados, devendo, em sendo o RECLAMADO caso, apresentar demonstrativo das diferenças que entende ADVOGADO devidas, sob pena de serem

Judiciário ● 12/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3513/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 4686 d) os juros de mora equivalentes à taxa SELIC não integram a base Lei 7.713/1988), observadas as isenções, deduções, alíquotas e de cálculo do imposto de renda (OJ n. 400 da SDI-1 do TST); número de meses a que correspondem, contando-se o 13º salário e) apesar do entendimento de sua taxa também encerrar índice de como um mês. correção monetária, a Se

Judiciário ● 15/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3516/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Julho de 2022 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região MARCIA MARTINS MIGUEL(OAB: 109676/SP) 4137 outra empresa. Portanto, presentes os requisitos de que trata o art. 300 do Novo CPC. Intimado(s)/Citado(s): - LEONARDO JOSE CARDIAS DE AZEVEDO Também estão presentes os requisitos do art. 311 do NCPC para a tutela de evidência, porquanto a prova documental nos autos é suficiente para constituir o direito do autor. Há

Judiciário ● 08/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3489/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 4077 do Trabalho desta Região editaram a Portaria Conjunta nº pedidos como o de insalubridade e/ou periculosidade, em sendo o 1.770/2020, que autorizou fossem dispensadas as audiências caso, e deverá falar sobre o previsto nos §§ 4º e 5º do art. 2º da iniciais, nos termos do § 1º do art. 6, segundo o qual: Portaria Conjunta 1.770/2020, conforme segue: “§ 1º

Judiciário ● 06/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3553/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Setembro de 2022 1411 deverão constar no cálculo: contribuição, respeitado o teto-limite, segundo tabela própria a) os honorários periciais técnicos ou médicos fixados em publicada pelo INSS, e as alíquotas previstas em lei, considerando sentença ou acórdão; inclusive o valor da remuneração mensal satisfeita à época e a b) os honorários de sucumbência ou outros débito

Judiciário ● 26/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3546/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 3601 devendo a parte reclamada ser intimada, sob pena de revelia, para de maio de 2020. anexar aos autos a defesa, documentos e eventual proposta (…) conciliatória, observados o rito previsto no artigo 335 do CPC e as § 4º Os atos processuais que eventualmente não puderem ser prerrogativas da Fazenda Pública.” praticados por meio eletrônico ou virtual, por abso

Judiciário ● 21/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3313/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Setembro de 2021 9051 É entendimento da Seção Especializada em Execução deste TRT Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 426b0a7 que a decisão do STF é aplicável inclusive para apuração de proferida nos autos. valores devidos por ente da Fazenda Pública (ou equiparados), pois Vistos. se trata de julgamento posterior às ADIs 4357 e 4425, e específico O acó

Judiciário ● 27/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3275/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 5283 até 5 dias úteis antes da audiência, sob pena de preclusão. Só será 6.Com situação de "Alerta" ou “Ação” no Sistema 3As de deferida intimação posterior da testemunha que, comprovadamente Monitoramento do Estado do Rio Grande do Sul, não haverá acesso convidada, deixar de comparecer. ao fórum trabalhista até o primeiro dia útil da semana seguinte

Judiciário ● 03/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3174/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 4399 valor das contribuições previdenciárias devidas superior a R$ acréscimos referentes à atualização monetária e os juros de mora, 20.000,00, intime-se a UNIÃO, com prazo de dez dias (art. 879, § conforme se infere da análise combinada dos artigos 84, I, e 3º, da CLT e Portaria 582/2013 do Ministério da Fazenda e parágrafo 4º, da Lei 8.981/1995, art.13 da