116 resultados encontrados para jose carlo de melo - data: 01/08/2025
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ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0005604-86.2010.403.6105 - JUSTICA PUBLICA X CARLOS ENRIQUE FAVIER(SP138161 - GILMAR COSTA DE BARROS E SP123612A - NADIR APARECIDA ANDRADE PEREIRA GOMES) Tendo em vista a certidão de fls. 728 e considerando que o acusado possui defensor constituído, intime-se o réu através de seu defensor constituído a efetuar o pagamento das custas processuais, e apresentar o comprovante perante este Juízo, no prazo de 15 dias, conforme art. 370, 1º, c.c. art. 392, II,
assinalando-lhe, em caso de primeira penhora, o prazo destinado à embargalidade (inteligência dos artigos 9.º, parágrafo 3.º, e 16, da Lei n.º 6.830/80). Assevero que cabe a parte executada comprovar que as quantias penhoradas referem-se às hipóteses do inciso IV da cabeça do artigo 649 do Código de Processo Civil ou que são revestidas de outra forma de impenhorabilidade (artigo 655-A, par. 2.º, do CPC), matérias que, de ordem pública, podem ser deduzidas por mera petição nos aut
ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0005604-86.2010.403.6105 - JUSTICA PUBLICA X CARLOS ENRIQUE FAVIER(SP138161 - GILMAR COSTA DE BARROS E SP123612A - NADIR APARECIDA ANDRADE PEREIRA GOMES) Tendo em vista a certidão de fls. 728 e considerando que o acusado possui defensor constituído, intime-se o réu através de seu defensor constituído a efetuar o pagamento das custas processuais, e apresentar o comprovante perante este Juízo, no prazo de 15 dias, conforme art. 370, 1º, c.c. art. 392, II,
assinalando-lhe, em caso de primeira penhora, o prazo destinado à embargalidade (inteligência dos artigos 9.º, parágrafo 3.º, e 16, da Lei n.º 6.830/80). Assevero que cabe a parte executada comprovar que as quantias penhoradas referem-se às hipóteses do inciso IV da cabeça do artigo 649 do Código de Processo Civil ou que são revestidas de outra forma de impenhorabilidade (artigo 655-A, par. 2.º, do CPC), matérias que, de ordem pública, podem ser deduzidas por mera petição nos aut
Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3603 294 Advogado: IDIOCLAIDE SOARES BUENO (OAB 97062/SP) Entidade devedora: PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA Nº de ordem cronológica: 3/2024 Processo: 0258655-67.2022.8.26.0500 Processo de origem: 0003562-33.2021.8.26.0664/0001 Vara: VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - Foro: FORO DE VOTUPORANGA Reqte: JOSE CARLO DE MELO
Disponibilização: quarta-feira, 8 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2465 3840 MOURA (OAB 21714/PE), FERNANDO CLEBER DE SOUZA GIMENEZ (OAB 222752/SP), JOÃO PAULO BELINI E SILVA (OAB 221224/SP) Processo 0004327-43.2017.8.26.0664 (processo principal 1007486-11.2016.8.26.0664) - Cumprimento Provisório de Decisão - Cheque - Faneco e Silva Ltda-me - Mario Rogerio Gianini - Vistos.Recebid
Disponibilização: quinta-feira, 24 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2246 3256 às fls. 48/52.Prazo: dez (10) dias.Int. - ADV: LUCAS BARBOSA LOPES DE SOUZA (OAB 305051/SP), EBERTON GUIMARÃES DIAS (OAB 312829/SP), RAFAEL TRESSO BUSSOLOTTI (OAB 376234/SP) Processo 1002100-97.2016.8.26.0664 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Itaú Unibanco S/A - Visto
Disponibilização: segunda-feira, 7 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3292 3752 Processo 1000657-09.2019.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Patricia Aparecida Ponciano Batista - Antônio Carlos Ferrarez e outros - Vistos. Cumpra-se os v. Acórdãos de fls. 150/155, 179/182, 187/188 e 206/212, dando ciência às partes da devolução de
Disponibilização: sexta-feira, 14 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3106 3702 Alexandre Jabur Ito - Argo Seguros Brasil S A - Vistos. Cobre-se, via Portal Eletrônico do IMESC, a designação de data para realização da perícia. Int. - ADV: CARLOS ROBERTO DE BIAZI (OAB 79382/SP), DANIELLE PORTUGAL DE BIAZI (OAB 302745/SP), MARISTELA PAGANI (OAB 103108/SP), MARCELO CASALI CASSEB (OAB
Disponibilização: quinta-feira, 21 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2772 3962 ‘GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP), CLAUDIO CRUZ GONÇALVES JUNIOR (OAB 208077/SP) Processo 1003349-83.2016.8.26.0664 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Donizete Aparecido de Paula - Banco Bradesco S.A. - Intimação do interessado para retirar em cartório