Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3211 477 Repetição de indébito - Benedita Maria de Camargo - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA - Vistos. Tendo em vista a quitação do débito pela Fazenda Pública, JULGO EXTINTA a execução com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas. P.I. e, após o trânsito em julgado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3000 426 determino seja o(a) requerido(a) citado(a) para apresentar sua contestação em 30 dias, cientificando-a que, caso tenha proposta de acordo para o caso em pauta, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, salientando que “a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1749 1814 endereço do requerido (fls 50), pois na referida precatória o endereço está incompleto. Expeça-se nova precatória ao Juízo de Direito da Comarca de Jaguarão-RS para a tentativa de citação pessoal do requerido no endereço mencionado às fls. 49, uma vez que a precatória de fls. 53 foi encaminhada i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1642 1515 TELEFONICA S/A TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO, alegando, em resumo, ter sido surpreendido, em determinada data, com a informação de que a requerida havia inserido seus dados nos cadastros de proteção ao crédito, mesmo após quitação de sua dívida com a empresa ré. Pediu a declaração de quitação do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2463 377 compatível a liberalidade do artigo 4.º da Lei Especial, que dispensa a comprovação (pois simples declaração da própria parte interessada nada comprova), pelo que tal disposição deve considerar-se revogada. Se o mandamento constitucional condicionou o favor da gratuidade à prova de insuficiência ec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2871 538 195467/SP) Processo 1001948-92.2018.8.26.0045 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Sueli Lopreato - Vista dos autos ao autor para que no prazo de 5 dias comprove o recolhimento das custas necessárias acerca da diligências pretendida. - ADV: JOSE CARLOS NUNES (OAB 2658

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3378 1722 pelo Juízo por onde tramita o processo de conhecimento, posto que não há limitação da competência territorial para sua prática, nos termos do art. 247 do CPC: “Art. 247. A citação será feita pelo correio para qualquer comarca do país...”. Desta forma, o cumprimento do disposto no art. 254 do CPC é atribuiç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2882 422 Processo 1005173-93.2019.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Jose Carlos Agapito - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA - Vistos. Recebo o recurso interposto pela requerida. Às contrarrazões, em dez dias. Decorrido o prazo com ou sem a apresentação, subam os a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2469 310 Comércio de Vidros Ltda Epp - Vistos.Homologo para que produza seus efeitos jurídicos e legais o acordo entabulado entre as partes às págs. 155/156 e defiro a SUSPENSÃO da presente execução nos termos do artigo 922, do Código de Processo Civil.Aguarde-se o decurso do prazo estabelecido, ficando o exeq

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2886 354 Inocencio Alves - - Jose Roberto Machado - - Joel José de Oliveira - - Jaci Ferreira Junior - - Ricardo Ribeiro - Vistos. Recebo os embargos de declaração, porque tempestivos. Mantenho a decisão embargada, por seus próprios fundamentos, por não verificar as incorreções apontadas pelo embargante. Pelo e