Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2978 3069 na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2657 2836 375195/SP) Processo 1004659-48.2018.8.26.0408 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Dessa forma, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus regulares efeitos de direito, o pedido de desistência apresentado e, em cons

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3451 2813 Silva Neves - - Ednei Silva Neves - - Erika Cristina Silva Neves Barbosa - Diante do teor da certidão de fls.. 37, providencie a inventariante, no prazo de 10 (dez) dias, as certidões negativas de débitos emitidas pelas Fazendas Públicas Municipal e Federal. Após, estando em termos, tornem-me os autos c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3350 2845 Rodrigues Alves - Daniel Dias Perecim - - João Pedro Perecin Alves - Trata-se de pedido de Inventário ajuizado em razão do falecimento de João Perecin e Denise Dias Perecin Alves, ocorrido aos 10/06/2021 e 21/06/2021. Tendo em vista o expediente de fls. 27/37, defiro à parte requerente os benefícios da j

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2947 2895 nos termos do art. 1.259 das Normas da Corregedoria. Dê-se ciência ao Ministério Público. - ADV: THIAGO RODRIGUES LARA (OAB 186656/SP), THAÍS DE FÁTIMA PEREZ (OAB 392751/SP) Processo 1005056-10.2018.8.26.0408 - Interdição - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - José Luiz dos Anjos - Jose C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2947 2895 nos termos do art. 1.259 das Normas da Corregedoria. Dê-se ciência ao Ministério Público. - ADV: THIAGO RODRIGUES LARA (OAB 186656/SP), THAÍS DE FÁTIMA PEREZ (OAB 392751/SP) Processo 1005056-10.2018.8.26.0408 - Interdição - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - José Luiz dos Anjos - Jose C

Publicações Judiciais I - JEF ● 12/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vieram os autos conclusos para sentença. É o relatório. Decido. 2. Fundamentação Em demandas desta natureza, é necessário verificar-se o preenchimento dos requisitos legalmente exigidos para a concessão do benefício pretendido: (a) carência de 12 meses de contribuição (art. 25, inciso I, Lei nº 8.213/91), exceto para as doenças preconizadas no art. 151 da mesma Lei; b) qualidade de segurado do pretenso beneficiário na data da contração da doença/lesão incapacitante, salvo se e