Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 969 49 a mencionada prática no local (fls. 260/284). Destarte, e por não ter sido devidamente demonstrada a prática de dano ambiental pelo requerido, na área em questão, é que o pedido, nesse sentido, não será acolhido. Sob outro aspecto, tem-se que o requerido não pode ser considerado invasor, pois é dos autos