Publicações Judiciais I - Capital SP ● 25/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

localizada em Brasília, conforme asseveraram as instâncias ordinárias, bem como se depreende da leitura da Lei n. 10.233/2001, que instituiu a ANTT e dispôs acerca da sua estrutura organizacional, e do Regimento Interno dessa autarquia, é inequívoco que o foro competente para julgar o mandado de segurança em questão é uma das varas federais do Distrito Federal e não em São Paulo, onde a ANTT mantém apenas uma unidade regional. 5. Recurso especial não provido.(RESP 200802498590, BENE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1988 434 Código de Processo Civil, sempre se observando, com relação a eles, o artigo 398, do mesmo Código. Somente nesta data, em razão do brutal acúmulo de serviço, fato notório. Int. Itu, 9 de outubro de 2.015. - ADV: JOSE EDUARDO PERES REIS (OAB 75161/SP), ALEXANDRE NAVARRO EMANUELLI (OAB 208979/SP) JUÍZO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1262 567 286.01.2012.004952-0/000000-000 - nº ordem 624/2012 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil Retificação de Nome - A. S. S. D. B. - retirar mandado - ADV ALEXANDRE INTRIERI OAB/SP 259014 286.01.2012.006407-3/000000-000 - nº ordem 794/2012 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fa

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1204 664 C. C. (Justiça Gratuita) - Apelado: D. F. de C. C. - Advogada: Maria Luiza Miyoko Okama Zacharias (OAB: 123079/SP) (Fls: 47) - Advogado: Luiz Francisco Zacharias (OAB: 79601/SP) (Fls: 47) - Advogada: Robertha Katleen Pantaleão (OAB: 247857/SP) (Fls: 06) 9001624-53.2009.8.26.0506 - Apelação - Ribeirão Preto - Relator Paulo Alcides

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1058 792 0496641-39.2010.8.26.0000 (990.10.496641-8) - Agravo de Instrumento - Lins - Relator Claudia Lúcia Fonseca Fanucchi Agravante: Garavelo & Cia (Massa Falida) - Agravado: Prefeitura Municipal de Divinópolis de Goiás - Advogado: IVO RODRIGUES DO NASCIMENTO (OAB: 49889/SP) - Advogado: EDMO CARVALHO DO NASCIMENTO (OAB: 204781/SP) 05033

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1059 582 processual. No caso dos autos, recomenda-se formalização do contraditório, antes do mais, até porque a pretensão inicial não se apóia em prova documental pré-constituída inequívoca. Indefiro o pedido de antecipação da tutela. Cite-se, ficando o réu advertido do prazo de 60 (sessenta) dias, para ap

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1082 505 FILHO (OAB: 30124/SP) - Anna de Moraes Salles Beraldo (OAB: 222457/SP) - Pateo do Colégio - Sala 509 Nº 0328925-21.2009.8.26.0000/50000 (994.09.328925-2/50000) - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante: Lucia Maria Piedade Novaes (Assistência Judiciária) - Embargante: Lucas Novaes Ribeiro Caram - Embargante: Bruna No

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1085 695 X TRANSPOTENCIAL LTDA - Fls. 523 - Fls. 520/522: Aguarde-se a vinda da petição original. No mais, aguarde-se manifestação da requerida, sobre fls. 516. Int. - ADV LUIZ RENATO FORCELLI OAB/SP 116441 - ADV MÁRCIO ANTÔNIO NUNES OAB/GO 14991 286.01.2011.007999-1/000000-000 - nº ordem 960/2011 - Procedimento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 687 512 Int. - (depositar condução do oficial de justiça). - ADV MARCELO JOSE DEPENTOR OAB/SP 89370 - ADV PATRICIA LUCCHI PEIXOTO OAB/SP 166297 286.01.2010.000891-9/000000-000 - nº ordem 98/2010 - Mandado de Segurança - MARIA DE FATIMA FURLAN ROMANATTO X DIRIGENTE DA EE. SYLVIA PAULA LEITE BAUER E OUTROS - Vistos, e

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 18/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

vista a especialidade da norma.Trago à colação, decisão proferida em caso análogo:TRIBUTÁRIO. PROCESSO ADMINISTRATIVO. LEIS NºS 9.784 E 11.457. DEMORA NO EXAME DE PEDIDO DE RESSARCIMENTO. Antes da edição da Lei nº 11.457, de 2007, era assente na jurisprudência o entendimento no sentido de que, à míngua de lei específica, impunha-se a observância do prazo previsto no art. 49 da Lei nº 9.784/99 - 30 (trinta) dias contados do encerramento da instrução -, para a apreciação do ped