Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 852 1179 Prefeitura Municipal de Mococa - Apelado: Prefeitura Municipal de Mococa - Apelado: Terezinha Aparecida de Oliveira Joaquim Magistrado(a) Ferraz de Arruda - negaram provimento ao recurso oficial e deram parcial provimento ao recurso da ré, prejudicado o recurso da autora, por votação unânime. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1075 2637 OAB/SP 298259 400.01.2010.009252-9/000000-000 - nº ordem 1631/2010 - Execução de Título Extrajudicial - JOSE CARLOS BARUCI X DIRCEU BARBOSA DE SOUZA - Fls. 41 - Vistos. Diante do decurso do prazo para cumprimento do acordo, da ausência de reclamação e silêncio do exeqüente, presume-se o cumprimento in

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1044 3230 autora e foram ouvidas duas testemunhas (fls. 63/66). É o relatório. Fundamento e decido. Afasto a preliminar de falta de interesse de agir. Não há qualquer norma legal que exija o escoamento da via administrativa, ou mesmo o início do procedimento administrativo, como requisito autorizador do ingresso n