Publicações Judiciais I ● 07/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

D E S PA C H O ID 142147934:Atenda-se, conforme requerido. ID 142147941: Proceda-se às devidas anotações. Publique-se. São Paulo, 30 de novembro de 2020. APELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº 0002261-23.2012.4.03.6102 RELATOR: Gab. 16 - DES. FED. PAULO FONTES APELANTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL APELADO:APARECIDO DONIZETE SARTOR, JOSE CARLOS BEDIN, DORALICE BEDIN, SILVANA BEDIN, ANA CLAUDIA BEDIN, CELSO CIOTI, APARECIDA CONCEICAO VICENTE DE MIRANDA, GISELA ZANELATO FUMES Advogado do(a) APELADO:

Publicações Judiciais I ● 07/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ante o exposto, denego a ordemde habeas corpus. É o voto. E M E N TA PENAL. HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ADMISSIBILIDADE EM HIPÓTESES EXCEPCIONAIS. TRANCAMENTO. CONSTRANGIMENTO NÃO VERIFICADO. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DE PROVAS. ORDEM DENEGADA. 1. O trancamento da ação penal, por meio de habeas corpus, somente é possível quando se verificam de pronto a atipicidade da conduta, a extinção da punibilidade ou a inexistência de indícios de autoria ou mate

Judiciário ● 14/07/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1515/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Julho de 2014 RECLAMADO Advogado Robert Bosch Ltda. Luiz Vicente de Carvalho(OAB: 39325SPD) 956 GAB/VAF/das - Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMADO(s): Ciência à parte interessada da disponibilidade dos autos em Secretaria, por 15 (quinze) dias. Despacho Processo Nº RTSum[rts]-0036900-50.2004.5.15.0114 Processo Nº RTSum[rts]-00369/2004-114-15-00.3 RECLAMANTE Advogado - Despacho Proce

Publicações Judiciais I ● 07/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

OUTROS PARTICIPANTES: D E S PA C H O ID 142147934:Atenda-se, conforme requerido. ID 142147941: Proceda-se às devidas anotações. Publique-se. São Paulo, 30 de novembro de 2020. APELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº 0002261-23.2012.4.03.6102 RELATOR: Gab. 16 - DES. FED. PAULO FONTES APELANTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL APELADO:APARECIDO DONIZETE SARTOR, JOSE CARLOS BEDIN, DORALICE BEDIN, SILVANA BEDIN, ANA CLAUDIA BEDIN, CELSO CIOTI, APARECIDA CONCEICAO VICENTE DE MIRANDA, GISELA ZANELATO FUMES A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2633 PROCESSO :1511811-02.2018.8.26.0114 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS EXECTDA : Espolio de Luiz Renato Ferreira do Amaral VARA:SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS PROCESSO :1511812-84.2018.8.26.0114 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS EXECTDA : Mauro Ant

Publicações Judiciais I ● 07/05/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ORIGEM AGRAVADA No. ORIG. : : : : : : : : Juiz Federal Convocado HÉLIO NOGUEIRA MICHEL DE SOUZA VINAGRE SP294326 VICTOR GUILHERME DE PAULA BIANCHI e outro Uniao Federal SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP DECISÃO DE FOLHAS 00018184420134036100 1 Vr SAO PAULO/SP EMENTA AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARTIGO 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO. SENT

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0002261-23.2012.403.6102 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1993 - ANNA FLAVIA NOBREGA CAVALCANTI) X APARECIDO DONIZETE SARTOR(SP210308 - JOÃO BATISTA LEANDRO SAVERIO SCRIGNOLLI E SP251808 GIOVANA PAIVA COLMANETTI SCRIGNOLLI) X CELSO CIOTI X APARECIDA CONCEICAO VICENTE DE MIRANDA X FRANCISCO VITOR STEFANI X GISELA ZANELATO FUMES X JOSE CARLOS BEDIN(SP116102 - PAULO CESAR BRAGA) X DORALICE BEDIN(SP116102 - PAULO CESAR BRAGA E SP250412 - EVALDO RODRIGUES PEREIR

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Constituição Federal.Havendo resposta afirmativa à pretensão de compensação, intime-se a exeqüente para manifestação, nos termos do artigo 12, 1º, da Resolução 168/2011. Deverá o exeqüente informar, também, se é portador de doença grave (artigo 8º, inciso XIII, da Resolução 168/2011).Após, cumpra-se integralmente o despacho de fls. 326 (item 1, parte final, e seguintes).Int. Expediente Nº 2590 CRIMES DE CALUNIA, INJURIA E DIFAMACAO DE COMPETENCIA DO JUIZ SINGULAR 0000637-3

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2534 2204 - MANABARACAT SUPERMERCADO LTDA. e outros - Ciência ao exequente sobre a pesquisa bacenjud que restou negativa. Fica o exequente intimado para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação do artigo 921 do CPC. - ADV: MARIA TERESA BARACAT ANTOINE (OAB 264563/SP), JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1502 1307 ADVOGADO : 255033/SP - Adalia Tavares de Araujo REQDA : V. H. S. VARA:2ª VARA CÍVEL PROCESSO :4004113-56.2013.8.26.0362 CLASSE :EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQTE : MARCIO VEDAN ADVOGADO : 332914/SP - Vanessa Miniaci EXECTDA : SAYONARA TAMIRES DOS SANTOS VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESS