Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3469 898 desincumbido de seu ônus probatório (Código de Processo Civil, art. 373). Sobre o tema, preleciona Vicente Greco Filho in Direito Processual Civil Brasileiro, 2º vol., 11ª edição, Ed. Saraiva, p. 204 : “O autor, na inicial, afirma certos fatos porque deles pretende determinada consequência de direito; e

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

redirecionamento, ocorrido somente em 29.07.2011 (fl. 250 da execução fiscal; cópia de fl. 334 destes), teria decorrido prazo superior a 05 (cinco) anos, ainda que descontado o período de parcelamento tributário, a fulminar a pretensão fazendária de se voltar contra os sócios da pessoa jurídica.No caso concreto, a dívida exequenda foi objeto de parcelamento tributário, que perdurou por 14 (catorze) meses, de julho/2003 a agosto/2005 (fls. 287/288 e 293), quando deveria ter sido retoma