Publicações Judiciais I ● 05/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

- Denota-se que o ente federal pretende rediscutir a matéria, sem comprovar que o decisum teria violado o disposto no artigo 932, inciso V, alínea b, do CPC, o que não é suficiente para infirmar a decisão agravada. Assim, nos termos da fundamentação e do precedente colacionado, justifica-se a manutenção da decisão recorrida no que diz respeito à inconstitucionalidade da inclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS. - No que tange ao agravo interno da pessoa jurídica, a qu

Publicações Judiciais I ● 28/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) Nº 5027355-78.2018.4.03.6100 RELATOR: Gab. 03 - DES. FED. HELIO NOGUEIRA APELANTE: FAZZIO COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) APELANTE: JOSE CARLOS BRAGA MONTEIRO - RS45707-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, FAZZIO COMERCIO DE MADEIRAS LTDA Advogado do(a) APELADO: JOSE CARLOS BRAGA MONTEIRO - RS45707-A OUTROS PARTICIPANTES: APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) Nº 5027355-78.2018.4.03.6100 RELATOR: Gab.

Publicações Judiciais I ● 26/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

É o relatório. APELAÇÃO (198) Nº 5000299-98.2017.4.03.6102 RELATOR: Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS APELANTE: NUTRION AGRONUTRIENTES LTDA., NUTRION AGRONUTRIENTES LTDA., NUTRION AGRONUTRIENTES LTDA., NUTRION AGRONUTRIENTES LTDA. Advogados do(a) APELANTE: JOSE CARLOS BRAGA MONTEIRO - RS4570700A, ADRIANO DIAS DA SILVA - SP184564 Advogados do(a) APELANTE: JOSE CARLOS BRAGA MONTEIRO - RS4570700A, ADRIANO DIAS DA SILVA - SP184564 Advogados do(a) APELANTE: JOSE CARLOS BRAGA MONTEIRO - RS45

Publicações Judiciais I ● 08/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO (198) Nº 5000299-98.2017.4.03.6102 RELATOR: Gab. Vice Presidência APELANTE: NUTRION AGRONUTRIENTES LTDA., NUTRION AGRONUTRIENTES LTDA., NUTRION AGRONUTRIENTES LTDA., NUTRION AGRONUTRIENTES LTDA. Advogados do(a) APELANTE: JOSE CARLOS BRAGA MONTEIRO - RS45707-A, ADRIANO DIAS DA SILVA - SP184564 Advogados do(a) APELANTE: JOSE CARLOS BRAGA MONTEIRO - RS45707-A, ADRIANO DIAS DA SILVA - SP184564 Advogados do(a) APELANTE: JOSE CARLOS BRAGA MONTEIRO - RS45707-A, ADRIANO DIAS DA SILVA - SP18

Publicações Judiciais I ● 09/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Destaque-se o presente feito oferece repetitividade de questões em suficiente identidade, sendo que já enviados previamente feitos a seu exame ("i.e.", Autos do REsps nºs 2015.03.00.008232-7, 2015.03.00.005499-0 e 2015.03.00.003927-6), assim se impondo o sobrestamento a este recurso, em mesma linha interpostos, nos termos do § 1º, do artigo 543-C, Código de Processo Civil de 1973, e do § 1°, do artigo 1.036 do Código de Processo Civil de 2015. Logo, de rigor a suspensão a tanto, até u

Judiciário ● 06/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3324/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Outubro de 2021 ADVOGADO JORGE LUIZ WEISSHEIMER(OAB: 22034/RS) ROSANGELA IOLANDA GEYGER(OAB: 22109/RS) ADVOGADO 6567 INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 34213c7 proferido nos autos. Intimado(s)/Citado(s): Vistos, etc. - MONDELEZ BRASIL LTDA - VANDERLEI CRISTIANO FASSBINDER Intime-se a parte autora para ratificar o acordo e os cálculos apresentados (ids 6

Publicações Judiciais I ● 13/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RONALDO ROCHA DA CRUZ Diretor de Divisão 00076 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0008607-78.2012.4.03.6105/SP 2012.61.05.008607-0/SP RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : : Desembargadora Federal DIVA MALERBI Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000006 MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFER SAO JOAQUIM TRANSPORTES LTDA SP190163 CARLOS EDUARDO MARTINUSSI e outro(a) SP171639B RONNY HOSSE GATTO JUIZO FEDERAL DA 7 VARA DE CAMPINAS

Publicações Judiciais I ● 25/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Constatada a abusividade na cobrança empreendida pela agravada, mostra-se relevante a alegação da agravante, hábil, assim, à concessão do efeito suspensivo pleiteado. Por fim, entendo presente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, vez que a ausência de efeito suspensivo aos embargos autoriza a agravada/exequente a dar prosseguimento aos atos executórios antes que seja julgado o mérito da ação. Evidente, portanto, a possibilidade de que a agravantes venha a sofrer da

Publicações Judiciais I ● 26/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

É o relatório. APELAÇÃO (198) Nº 5000299-98.2017.4.03.6102 RELATOR: Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS APELANTE: NUTRION AGRONUTRIENTES LTDA., NUTRION AGRONUTRIENTES LTDA., NUTRION AGRONUTRIENTES LTDA., NUTRION AGRONUTRIENTES LTDA. Advogados do(a) APELANTE: JOSE CARLOS BRAGA MONTEIRO - RS4570700A, ADRIANO DIAS DA SILVA - SP184564 Advogados do(a) APELANTE: JOSE CARLOS BRAGA MONTEIRO - RS4570700A, ADRIANO DIAS DA SILVA - SP184564 Advogados do(a) APELANTE: JOSE CARLOS BRAGA MONTEIRO - RS45

Judiciário ● 29/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2732/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 5432 Notificação PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Processo Nº RTOrd-0020360-33.2017.5.04.0871 AUTOR NELCI FERNANDES DA SILVA ADVOGADO DELAMAR CAMPOS VARGAS(OAB: 66856/RS) RÉU ESPÓLIO DE OTTONI PIFFERO MONTEIRO RÉU JOSE CARLOS BRAGA MONTEIRO ADVOGADO CARLOS EDUARDO AZEVEDO OLSON(OAB: 46721/RS) TESTEMUNHA JOAB BOSS ROCHA, PERITO SERGIO LUIS GARCIA DE MACEDO TESTEMUNHA ANDRELIZE CO