Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

TONSIC DE LIMA(MS005655 - PAULO SERGIO MARTINS LEMOS) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF X DROGARIA FARMADROGA LTDA X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF X RICARDO TONSIC DE LIMA Defiro o pedido de f. 208.Nos termos do artigo 475-J do Código de Processo Civil intimem-se os devedores (RÉUS), para pagarem em quinze dias o montante da condenação, nos termos da sentença de fls. 146-149 e decisão de f. 200, sob pena de não o fazendo incorrer em multa no percentual de 10% sobre o valor da condenação. N�

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/09/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MARTINS X UNIAO FEDERAL X ZILDA FERNANDES Intime-se o subscritor da manifestação de fls. 156-171, para que assine a mesma, tendo em vista que esta se encontra apócrifa.Após, retornem os autos conclusos. 0005487-22.2010.403.6000 - MAURO BRAGANTE X CLAUDIO BRAGANTE X JOSE CARLOS BRAGANTE X LUIZ BRAGANTE NETO X SANTO BRAGANTE(MS007434 - CARLOS JOSE REIS DE ALMEIDA E MS009711 - ADALBERTO APARECIDO MITSURU MORISITA) X UNIAO FEDERAL(Proc. 1117 - LAURA CRISTINA MIYASHIRO) X UNIAO FEDERAL X MAURO BR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1578 1903 REQDO : J. A. DOS S. VARA:1ª VARA PROCESSO :0000331-73.2014.8.26.0201 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : ERNESTINA LANZI GONZAGA ADVOGADO : 134622/SP - Carlos Augusto de Oliveira Fernandes REQDO : Banco do Brasil S/A VARA:1ª VARA PROCESSO :0000342-05.2014.8.26.0201 CLASSE :DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2018 2394 JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO MARIO YAMADA FILHO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL HÉLIO YOSHIO MIYAZAWA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0127/2015 Processo 0000128-80.2015.8.26.0200 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Lesão Corporal - J.P. - F.H.M. -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2524 1393 VARA:3ª VARA CÍVEL PROCESSO :1001676-49.2018.8.26.0320 CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA IMPTTE : S.T.R. ADVOGADO : 39881/SP - Benedito Pereira Leite IMPTDO : P.M.L. VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1001678-19.2018.8.26.0320 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : Paulo Francisco de Souza ADVOGADO : 292984/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2524 1393 VARA:3ª VARA CÍVEL PROCESSO :1001676-49.2018.8.26.0320 CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA IMPTTE : S.T.R. ADVOGADO : 39881/SP - Benedito Pereira Leite IMPTDO : P.M.L. VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1001678-19.2018.8.26.0320 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : Paulo Francisco de Souza ADVOGADO : 292984/

Publicações Judiciais I ● 14/12/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

custeio da previdência social. - A Lei nº 10.256/2001 deu nova redação ao caput do artigo 25 da Lei nº 8.212/91, substituindo a contribuição prevista no artigo 22 da Lei nº 8.212/91. Em relação a este dispositivo não há que se falar em vício de constitucionalidade. No caso concreto a discussão cinge-se apenas às contribuições previdenciárias devidas já sob a égide da Lei nº 10.256/2001, devendo ser reformada a sentença. - Apelação e remessa oficial providas. ACÓRDÃO Vis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2522 1323 CLASSE :REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE REQTE : R.I. ADVOGADO : 97329/SP - Roberval Mazotti REQDA : T.T. VARA:1ª VARA CÍVEL PROCESSO :1001564-80.2018.8.26.0320 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : Rafael Jacon Bombini ADVOGADO : 307921/SP - Giovana Franceschi Botion REQDO : Manara Spe 7 Empreendimento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2522 1323 CLASSE :REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE REQTE : R.I. ADVOGADO : 97329/SP - Roberval Mazotti REQDA : T.T. VARA:1ª VARA CÍVEL PROCESSO :1001564-80.2018.8.26.0320 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : Rafael Jacon Bombini ADVOGADO : 307921/SP - Giovana Franceschi Botion REQDO : Manara Spe 7 Empreendimento

Publicações Judiciais I ● 14/12/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

custeio da previdência social. - A Lei nº 10.256/2001 deu nova redação ao caput do artigo 25 da Lei nº 8.212/91, substituindo a contribuição prevista no artigo 22 da Lei nº 8.212/91. Em relação a este dispositivo não há que se falar em vício de constitucionalidade. No caso concreto a discussão cinge-se apenas às contribuições previdenciárias devidas já sob a égide da Lei nº 10.256/2001, devendo ser reformada a sentença. - Apelação e remessa oficial providas. ACÓRDÃO Vis