59 resultados encontrados para jose carlos campinas - data: 31/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 15 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3548 1449 a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - F.S.M. - P.M.S.P. - Mandado de levantamento eletrônico expedido, conforme determinado. Nº Mandado Gravado - 20220629160424072677 R$ 11.558,28 Fera Serviços Médicos Ltda. Link de acesso ao portal do Banco do Brasil para verificação acerca do resgate de depósito judic
Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1346 468 fundamentação necessária.Ante o exposto, declara-se, de ofício, a prescrição da pretensão da Fazenda Pública, por decisão monocrática, e julga-se extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 219, § 5º, c.c. 269, IV, ambos do CPC, negando-se provimento ao recurso. - Magistrado(a) José Luiz Germano
Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1530 505 condição financeira ... Ementa: JUSTIÇA GRATUITA. Servidores públicos estaduais. Diferença salarial. Benefício da assistência judiciária gratuita indeferido. Vencimentos mensais dos Agravantes que não são inexpressivos, não podendo ser considerados hipossuficientes financeiramente. Inexistência de documentos que compro
Disponibilização: terça-feira, 8 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1685 667 adotado pelo Município, não só poderia, como deveria, desde então, demandar adequação à norma dita de regência; no que toca ao aspecto de interesse ao desate, indigitada nacional. Estavam desde então presentes todos os elementos necessários ao aforamento do litígio. Sua eventual repercussão nos reajustes subsequentes é p
Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1514 904 discussão e suspendo o curso da execução. À impugnação. Prazo: 15 (quinze) dias. Intimem-se. - ADV: LORENA DE MORAES E SILVA (OAB 301797/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP) Processo 0054394-75.2012.8.26.0053 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Fazenda do
Disponibilização: terça-feira, 30 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2690 1410 aos informes oficiais, no cálculo dos valores pretendidos pelos exequentes. Intimada, a embargada permaneceu inerte. É o relatório dos embargos. Decido. Recebo-os, porque tempestivos, e dou-lhes provimento. Com efeito, a Fazenda trouxe aos autos planilha detalhada cujos cálculos demonstraram o desrespeito aos inform
Disponibilização: quarta-feira, 19 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1596 658 servidor. Logo, não há porque refutar a inclusão desse acréscimo pecuniário na base de cálculo da hora extra, do adicional por tempo de serviço e da gratificação por 08 (oito) anos de efetivo exercício no mesmo cargo. Do contrário, se estaria limitando o alcance da evolução salarial proporcionada pela citada Lei Com
Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1467 989 que a lei de regência é a vigente no tempo de concessão do benefício (‘tempus regit actum’)” (STF, RE-ED 510.878/ES, 1ª T., Rela. Mina. Carmen Lúcia, v.u., j. 19.6.07, DJe 072 de 2.8.07). E, de fato e repetindo, de certa forma, o precedente aludido, do Excelso Pretório, mutatis mutandis, “na concessão do ben