Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

suficiente à aposentadoria até a data de 16-12-98, adquirindo direito ao benefício previsto nos artigos 52 e 53, ambos da Lei n.º 8.213/91. Conseqüentemente, não se aplica a exigência de período adicional de que trata a EC 20, artigo 9o, tampouco da idade mínima.Passemos à análise dos demais requisitos legais concernentes à matéria.Com relação ao item b, dúvidas também não pairam quanto ao implemento desse requisito, consoante se infere das anotações em sua carteira de trabal

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 630 1528 cópias das últimas declarações apresentadas à Receita Federal. Int. - ADV PEDRO RICARDO BOARETO OAB/SP 211847 125.01.2009.006308-9/000000-000 - nº ordem 1501/2009 - Possessórias em geral - DIBENS LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL X PEDRO APARECIDO JANOVICHE - Fls. 38 - Conforme o entendimento predomi

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

suficiente à aposentadoria até a data de 16-12-98, adquirindo direito ao benefício previsto nos artigos 52 e 53, ambos da Lei n.º 8.213/91. Conseqüentemente, não se aplica a exigência de período adicional de que trata a EC 20, artigo 9o, tampouco da idade mínima.Passemos à análise dos demais requisitos legais concernentes à matéria.Com relação ao item b, dúvidas também não pairam quanto ao implemento desse requisito, consoante se infere das anotações em sua carteira de trabal

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2543 566 Agravante: Banco do Brasil S/A; Advogado: Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB: 220917/SP); Agravado: Jofre Lossapio Arribard; Advogado: Adirson Camara (OAB: 201763/SP); Advogado: Ricardo Fajan Tonelli (OAB: 343425/SP); Advogado: Diego Lopes Del Vecchio (OAB: 305671/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2524 2100 Processo 3000584-78.2013.8.26.0125 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - ARTE EMBALAGENS PAPILLON LTDA EPP - Francisco de A. dos Santos Pizzaria ME - Exequente manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de fls. 120/121. - ADV: GABRIEL JORGE PASTORE JUNIOR (OAB 219551/SP) Processo 3000601-17.20

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2025 1670 se estendendo à execução do julgado, de vez tratar-se de procedimentos autônomos. A execução de sentença que resolveu processo de ação civil pública rege-se pelo Código de Processo Civil.” (REsp 360726, Rel. Min. HUMBERTO GOMES DE BARROS, 1ª T., j. 18.11.03). Assim, comprove a parte requerente o

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2813 1242 Quadros de Almeida (OAB: 97324/SP); Apelado: Metaltintas Comércio de Tintas Ltda; Advogada: Melina Hernandes Spadini (OAB: 289374/SP); Interessado: Gigante Materiais para Construção Ltda Epp; Advogado: Nicola San Martino Junior (OAB: 312888/SP); Interessado: Solange Acosta; Advogada: Fernanda Carneiro Bueno Guaraldo (OAB: 109376/

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2903 1175 Consultoria Ltda ME - Apelado: Banco do Brasil S/A - 1. Na forma prevista no art. 1.012 do CPC, recebo o(s) recurso(s) de apelação no duplo efeito. 2. Decorrido, com ou sem manifestação, o prazo previsto no art. 1° da Resolução 549/2011, com redação determinada pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste T

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3580 1418 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mirassol - Agravante: Banco do Brasil S/A - Agravada: SONIA TERESA GONCALVES FERNANDES - III. Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial com base no art. 1.030, I, “b”, CPC (art. 543-C, §7º, I, CPC 1973), em razão dos Recursos Especi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2711 2357 - - ODAIR JOSE DA COSTA - - LEONILDA PAULINO DA COSTA - - Maria Moretti Frederico - - Herminia Moretti Magoga Empresa Moretti Empreendimentos Imobiliários S/C Ltda - Manifestem - se os requerentes em prosseguimento do feito. - ADV: JOSE LUIZ QUAGLIATO (OAB 56036/SP) Processo 3000601-17.2013.8.26.0125 - Execu