Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1320 2262 BASE DE CÁLCULO. VALOR DA ARREMATAÇÃO E NÃO O VENAL. PRECEDENTE. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL DEMONSTRADO. DIREITO LOCAL. SÚMULA 280 DO STF. OMISSÃO - artigo 535, CPC. INOCORRÊNCIA. RECURSO PROVIDO PELA ALÍNEA “C”. 1. A arrematação representa a aquisição do bem alienado judicialmente, considerando

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1189 1088 conclusos ao MM. Juiz Substituto da 7ª Vara Cível da Comarca de São Bernardo do Campo/SP, Dr. JAMIL NAKAD JUNIOR. Eu, _____________________, Escrevente, certifico e dou fé. Aceito a conclusão, na data acima Vistos. Cuida-se de ação de indenização por danos morais que FRANCISCO WILTON TEIXEIRA promove em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1074 1085 julgador. Assim, na medida em que remanescem apenas questões de direito, passo ao julgamento da lide no estado em que se encontra o processo (art. 330, inciso I, do Código de Processo Civil). De fato, trata-se de duplicata sacada pela empresa ré que, por falta de pagamento, foi apresentada para protesto (

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1893 237 termos do provimento nº 833/04, artigo 1º, o valor de R$32,70, por volume, na guia de recolhimento de tributos ao Tribunal de Justiça (FEDTJ) código 110-4, conforme determinado. ) - após 5 dias úteis desta publicação, alvarás disponíveis para impressão no SAJ. - ADV: CARLOS ALBERTO PIAZZA (OAB 232476

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1168 969 E EXTINTA A AÇÃO MONITÓRIA, nos termos do artigo 269, inciso IV, in fine, do Código de Processo Civil. Comunique-se a extinção e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Bernardo do Campo, 16 de abril de 2012. JAMIL NAKAD JUNIOR Juiz Substituto Recebi na data supra os autos em cartó

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1186 1010 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 745-A). Frise-se que a penhora de bem imóvel deverá ser formalizada lavrando-se termo ou auto, conforme estabelece o artigo 659, §§ 4.º e 5.º, do Código de Processo Civil. A interpretação sistemática dos artigos 658, 687, § 2º e 747, todos do Código de Processo Ci

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 525 1308 GRAÇAS SANTOS (OAB 169985/SP) Processo 005.09.110345-8 - Possessórias em Geral(Reintegração, Manutenção, Interdito) - Banco Itau S/A - Rosangela Rodrigues P Mendes - VISTOS. Homologo por sentença para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo celebrado a fls. 16 . Em conseqüência, JULGO EXTINTO o process

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 418 684 DO LAR LTDA E OUTROS - Fls. 264 - Fls.252/253 - Prejudicado o requerimento formulado pela executada. A Lei nº 11.608/03 é clara, haja vista que em seu artigo 4º, § 1º e 3º dispõe que por ocasião da satisfação da execução deverá ser procedido o recolhimento da taxa no valor equivalente a 1% (um p

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3369 1014 Não parece esta ser a solução mais razoável, especialmente porque muitos credores, diligentes, que acompanharam a evolução dos autos falimentares, recebem, em regra, apenas parte do valor de seus créditos, objeto do rateio. É preciso cotejar o interesse individual dos credores habilitados e o interesse da mass

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2909 1149 FABIO ANDRE ALVES COSTA (OAB 143596/SP), WILLIANS DUARTE DE MOURA (OAB 130951/SP), VALTER SEVERINO (OAB 143557/SP), TANIA DE LOURDES LELIS MANGUE (OAB 143333/SP), ANA CELIA DE TOLEDO ALMEIDA CELIDONIO (OAB 139768/SP), SILVIA CRISTINA DE FREITAS (OAB 139559/SP), JUAREZ SANFELICE DIAS (OAB 137196/SP), SIMONE CRISTINA DOMI