Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Secretaria, RECEBO o recurso no duplo efeito somente em relação à eventual obrigação de pagar, nos termos do arts. 42 e 43 da Lei 9.099/95. Havendo condenação em obrigação de fazer, a mesma deverá ser cumprida pelo devedor, por força do art. 43 da Lei 9.099/95. Portanto, INTIME-SE a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões no prazo de 10 dias (art.

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 15/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 15 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da parte autora para: a) DECLARO nulo o contrato de seguro, referente à venda casada, determinando à parte ré que não proceda mais a nenhum descontos/cobrança em desfavor da parte autora após 30 dias da publicação da sentença, sob pena de R$ 200,00 (duzentos reais) para cada mês em que for descontado, limitados a 5 descontos, sem pre

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 20 de dezembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2248 215 o relatório. 4. No caso dos presentes autos, com os documentos e as informações extraídas do requerimento, é possível concluir pela ausência de interesse no prosseguimento do feito. 5. Diante do exposto, com fundamento na perda de objeto e no que estabelece o artigo 485, inciso VI do Código de Processo Civil (ausência

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 08/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 8 de junho de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2121 260 485. O juiz não resolverá o mérito quando:III por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias;Portanto, entende-se que o requerente não promoveu os meios necessários para se dar prosseguimento a ação. Destarte, diante da negligência do demandante, julgo ext

Caderno único ● 04/08/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 147/2011 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 4 de agosto de 2011 extinto com resolução de mérito nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC). Considerando a sucumbência recíproca, consoante dispõe ao art. 21 do CPC, condeno ambas as partes ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios. Fixo a verba de honorários advocatícios em R$ 1.000,00 (mil reais), tendo em vista o trabalho realizado pelos patronos e o tempo

Caderno único ● 17/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 199/2013 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 17 de outubro de 2013 parcelas, que vierem a vencer no curso do processo, no valor de R$ 220,88, para fins de impedir a ré de inscrever o seu nome nos cadastros de proteção ao crédito e, também, para fins de mantê-lo na posse direta do veículo. De conhecimento geral que a antecipação da tutela constitui instituto cuja concessão está subordinada à comprovação dos requisitos descritos no art. 273, caput e inciso

Caderno único ● 22/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 136/2013 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 22 de julho de 2013 a realização de perícia, a fim de que seja apurado o valor para a retirada dos móveis/armários da residência da credora, bem como o valor dos reparos necessários no imóvel, em decorrência da remoção a ser realizada, com a pintura e acabamento antes existentes no imóvel. Ressaltese que a perícia mostra-se necessária para que este juízo possa determinar providências que assegurem a concess

Caderno único ● 10/08/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 152/2012 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 10 de agosto de 2012 Nº 3019-5/12 - Busca e Apreensao (coisa) - A: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Adv(s).: DF032029 - GIULIO ALVARENGA REALE, DF028026 - Vania Severino Barbosa, DF10260E - Kleiton Alves Ribeiro. R: RONALDO LELES DA CUNHA CARVALHO. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. SENTENCA - ...Tecidos estes comentários, o indeferimento da peça vestibular é medida que se impõe diante do não cu

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 02/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 2 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ADV: MANOEL MARQUES DE OLIVEIRA FILHO (OAB 5587/ AM) - Processo 0626390-61.2019.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - REQUERENTE: Oracildo Ferreira Gomes - Por isso, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA. INTIME-SE a parte autora e CITE-SE a parte ré para comparecimento à audiência de conciliação designada para o dia 16/12/2019 às 1

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 13 de novembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2466 290 ADV: ELAINE SANTOS GALVÃO (OAB 9441/AL), ADV: IVAN ISAAC FERREIRA FILHO (OAB 12939A/AL) - Processo 070073718.2019.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - AUTOR: Gilberto Rodrigues da Silva RÉU: Mrv Engenharia e Participações S.a. - Destarte, HOMOLOGO, por sentença, para que pro