Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 4285 PROCEDIMENTO INVESTIGATORIO DO MP (PECAS DE INFORMACAO) 0000770-70.2016.403.6124 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO(Proc. 3045 - CARLOS ALBERTO DOS RIOS JUNIOR) X OLIVIO SCAMATTI(SP285792 - RAFAEL SERRA OLIVEIRA E SP361608 - EDUARDO DA SILVA GONCALVES CAMELO) X CARLOS GILBERTO ZANATA(SP173413 - MARINA PINHÃO COELHO ARAUJO E SP184105 - HELENA REGINA LOBO DA COSTA E SP271909 - DANIEL ZACLIS E SP328981 - MARIA LUIZA GORGA E SP337379 - ANDRE RICARDO GODOY DE SOUZA E SP3

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Autos nº 0001491-32.2010.403.6124Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALRéus: SATURNIANO GUEDES FILHO e outrosREGISTRO Nº 791/2017.SENTENÇAO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ofereceu denúncia em face de SATURNIANO GUEDES FILHO, EDINALDO BARBOSA DE CASTRO, EDIVALDO BARBOSA DE CASTRO, EBER FRONI DA MATA SAMPAIO E LUÍS CLÁUDIO GOMES FERREIRA, qualificados nos autos, dando-os como incursos nas sanções previstas no artigo 334, parágrafo 1º, alíneas c e d, com redação dada pela Lei 4.729/1965, c

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 4285 PROCEDIMENTO INVESTIGATORIO DO MP (PECAS DE INFORMACAO) 0000770-70.2016.403.6124 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO(Proc. 3045 - CARLOS ALBERTO DOS RIOS JUNIOR) X OLIVIO SCAMATTI(SP285792 - RAFAEL SERRA OLIVEIRA E SP361608 - EDUARDO DA SILVA GONCALVES CAMELO) X CARLOS GILBERTO ZANATA(SP173413 - MARINA PINHÃO COELHO ARAUJO E SP184105 - HELENA REGINA LOBO DA COSTA E SP271909 - DANIEL ZACLIS E SP328981 - MARIA LUIZA GORGA E SP337379 - ANDRE RICARDO GODOY DE SOUZA E SP3

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 05/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

da demanda, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Custas ex lege, condeno a parte autora a pagar à parte ré honorários advocatícios que fixo em 20% (vinte por cento) do valor da causa, cujo montante deve ser atualizado segundo o disposto no Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução CJF n.º 134, de 21/12/2010.Certificado o trânsito em julgado, requeiram as partes o que entenderem de direito, no prazo