142 resultados encontrados para jose carlos condi - data: 24/07/2025
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Processos encontrados
disponível no sistema processual.Certifico, ainda, que, a fim de regularizar os 184 processos junto ao sistema processual - MUMPS, procedi, neste feito e nos demais do lote nº 5063, à abertura de conclusão para sentença (rotina MV-CJ3) e respectivo registro da sentença pela entrada e saída por lote na rotina respectiva (MV-ES). Jales, 31 de janeiro de 2019.Vistos em sentença (tipo B). O Ministério Público Federal, o IBAMA e a concessionária AES Tietê requerem a homologação judicial