Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3151 1635 317223/SP), MARIA FERNANDA MORETTO (OAB 288353/SP), CAROLINA RIGOLI ROSSI PALMA (OAB 250378/SP) Processo 0003741-84.2017.8.26.0347 (processo principal 1000731-49.2016.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Paulo Henrique Robiati - Mirian Cristina Negri - Vistos. Fls.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3497 2595 campos obrigatórios. Caso ocorra a rescisão do contrato trabalhista, as parcelas vincendas deverão ser retidas das verbas rescisórias e depositadas em Juízo. Efetivada a penhora, intime-se o executado para eventuais embargos à execução, no prazo de 15 dias. O ofício ficará à disposição da parte exequ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2985 1876 Indenização por Dano Material - Jose Carlos Cordeiro Saldanha - Geraldo Paganini - Fls. 19: para viabilizar as pesquisas solicitadas, deverá a parte autora trazer aos autos o número de CPF da parte executada. - ADV: FABIO APARECIDO ALBERTO (OAB 274052/SP) Processo 0004973-63.2019.8.26.0347 (processo p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3606 2203 - ADV: CARLOS CAMARGO (OAB 405003/SP), ALBERTO CÉSAR XAVIER DOS SANTOS (OAB 420165/SP) Processo 0002572-86.2022.8.26.0347 (processo principal 1001940-87.2015.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fornecimento de Medicamentos - Isabel Schitini Calabrez - Vistos. Informe a parte int

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3346 1935 será acrescido de multa e dar-se-á início aos atos expropriatórios, autorizadas desde logo as pesquisas e constrições junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo (Sisbajud e Renajud), bem como expedição de mandado para penhora livre de bens. - ADV: GABRIELLA DEL PILAR COSTA (OAB 38156

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3299 1767 150/151 e 152). Intimem-se. - ADV: ISIDORO PEDRO AVI (OAB 140426/SP), MARIA SANTINA CARRASQUI AVI (OAB 254557/ SP), VALÉRIA CRISTINA MACHADO CAETANO (OAB 346393/SP) Processo 0002718-98.2020.8.26.0347 (processo principal 0006002-95.2012.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Auxílio-Reclusão (Art. 80) - Yasmi

Publicações Judiciais I ● 31/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DIREITO CONSTITUCIONAL. REGIME DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS INCIDENTE SOBRE CONDENAÇÕES JUDICIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. ART. 1º-F DA LEI Nº 9.494/97 COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 11.960/09. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DA UTILIZAÇÃO DO ÍNDICE DE REMUNERAÇÃO DA CADERNETA DE POUPANÇA COMO CRITÉRIO DE CORREÇÃO MONETÁRIA. VIOLAÇÃO AO DIREITO FUNDAMENTAL DE PROPRIEDADE (CRFB, ART. 5º, XXII). INADEQUAÇÃO MANIFESTA ENTRE MEIOS E FINS. INCONSTITUCIONALIDADE DA UTILI