Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2257 2182 que, conforme Capítulo VI das NSCGJ, itens 04 e 05, é vedado ao Sr. Oficial de Justiça receber numerário diretamente das partes, tendo, ainda, a obrigação de se identificar quando do cumprimento dos mandados. Ainda que infrutífera a tentativa de citação, o Sr Oficial de Justiça deverá consignar na certidão d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 1984 2349 Processo 1017257-84.2015.8.26.0005 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Suelio Almeida de Menezes - Embora não seja o entendimento do Juízo, conforme sedimentado pelo Egr. Superior Tribunal de Justiça, o valor da causa em ações de busca e apreensão cal

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1659 2051 cobrança capaz acarretar abalo de crédito. Regra geral, inadimplemento contratual não dá causa à ocorrência de dano moral,resolvendo-se, por seu turno, em perdas e danos. Excepcionalmente, atingirá direitos de personalidade da parte inocente, em casos de distinta reprovabilidade da conduta do ofensor e

Caderno único ● 05/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 209/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 5 de novembro de 2018 Nº 2016.01.1.039835-8 - Procedimento Comum - A: CRISTIANA CARLA BERTIN. Adv(s).: DF019999 - Paolo Ricardo Dias Fernandes. R: PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Adv(s).: DF010463 - Roberto Luz de Barros Barreto. Certifico que juntei às fls.371 o demonstrativo do cálculo das custas finais, elaborado pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF. Em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3408 2176 presença da verossimilhança do alegado. Ademais, patente o periculum in mora em decorrência da proximidade da data da viagem requerida. Ante o exposto, DEFIRO o pedido de tutela de urgência, já que presentes os requisitos legais, determinando que a ré proceda a remarcação das passagens adquiridas, nos moldes pl

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2199 2966 aos seus dizeres se de outras provas e circunstâncias ficar evidenciado que o conceito de pobreza que a parte invoca não é aquele que justifica a concessão do privilégio. Cabe ao magistrado, livremente, fazer juízo de valor acerca do conceito do termo pobreza, deferindo ou não o benefício”.Os elementos dos aut

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2275 949 Quanto ao perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, estes se caracterizam pela possibilidade de a demora na prestação jurisdicional poder comprometer a realização imediata ou futura do direito. Há, ainda, o pressuposto negativo para a concessão da tutela, caracterizado pelo perigo de irreversibilidade,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1811 2933 INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de PARTIDO PÁTRIA LIVRE - PPL, por igual qualificado, aduzindo, em apertada síntese, que teve o uso indevido de seu nome em lista de apoio ao partido réu, mediante a falsificação de sua assinatura. Aduz que não apoia qualquer partido, mas teve sua assinatura fal

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2882 3609 ABIGAIL SALLES DE OLIVEIRA (fls. 8) e ALFREDO DE OLIVEIRA (fls. 9), verifico que a prole do casal é constituída de 05 filhos: ISILDA (a de cujus), ALFREDO (co-autor), ANA MARIA (co-autora), SÉRGIO LUIZ e APARECIDO. Todos os irmãos possuem o mesmo grau de parentesco (colaterais de 3º grau). Em que pese as alegaçõ

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2387 2850 religação e, tampouco, restaram caracterizados danos morais indenizáveis. Por fim, anoto que outros argumentos eventualmente deduzidos no processo não são capazes de, em tese, infirmar a presente decisão. DISPOSITIVO:Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação.Honorários, custas e despesas processuais: não há