Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3044 2661 FRAGOSO (OAB 195160/SP) Processo 1022283-96.2020.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A Financiamento e Investimento - Fabiana Lima Ferreira - Vistos. 1) Comprovada a mora, DEFIRO a medida liminar de Busca e Apreensão do bem móvel, bem como de seus respectivos docum

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 22/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Diante da concordância manifestada pela parte impetrante a fls. 407/408, ofície-se à Caixa Econômica Federal para que proceda à transformação em pagamento definitivo em favor da União do percentual de 93% do valor depositado a fls. 143 - conta nº 0265.635.00237006-1 e de 90,31% do depósito de fls. 143 - conta nº 0265.635.00236998-5, nos termos da planilha apresentada pela União Federal a fls. 358. Comprovada a conversão expeçam-se alvarás de levantamento dos saldos remanescentes e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2381 2202 Antonio da Silva - Rosangela Gonçalves - Vistos.A Constituição Federal de 1988 dispôs que: “O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” (Art. 5º LXXIV). Assim decidiu o Colendo Superior Tribunal de Justiça: “A Constituição Federal (artigo 5º, in

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1572 1153 até 20% (vinte por cento) sobre o valor em execução (CPC, art. 600, IV). É defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegação do devedor acerca de eventual composição amigável. O executado poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada aos autos, do mandado d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1509 1871 homologação e respectiva expedição de alvará de soltura. O Ministério Público opinou favoravelmente quanto a homologação do acordo (fls.57). É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. O acordo deve ser homologado, com uma única ressalva em relação à inadimplência. Com efeito, a transação oportun

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1113 2355 CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/SP), FELIPE RODRIGUES DE ABREU (OAB 185765/SP) Processo 0101754-86.2009.8.26.0222 - Execução de Alimentos - Alimentos - Y. E. da S. A. - R. A. - D. P. dos A. - Fls.64. Defiro o pedido. Expeça-se certidão. Prazo de retirada: 5 dias. Decorrido o prazo com ou sem a retirada, cert

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1000 762 tributários e previdenciários), no prazo de sessenta dias, a fim de possibilitar a elaboração de cálculos pelos exeqüentes. 2. A presente decisão tem efeitos de ofício e ficará à disposição do interessado no sistema SAJ, que deverá ser acessado através do site do Tribunal de Justiça (www.tjsp.jus.br) e reprodu

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

disposições do art. 11. (...)Considerando os pontos controversos, observado o regramento acima, defiro a produção dos seguintes meios de provas:documental, cabendo a juntada da CTPS original ou cópia, cópia de registro de empregados, cópia do contrato social da empresa, cópia de documentos que demonstrem o exercício do trabalho afirmado, comprovantes de recolhimento à Previdência Social (Guias ou Carnês de recolhimento de contribuições, antigas cadernetas de selos), etc;- testemunh

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 708 1613 1856/09 Alimentos L A F de O x A R de M fls. 32: Concedo às partes o prazo de 10 dias para oferecimento de alegações finais, oportunidade em que o patrono da autora se manifestará sobre o documento ora juntado Drs. Leandro Suarez Rodriguez, OAB 199422 e Áurea Lima de Oliveira Carosio, OAB 114382 1857/01 Repara

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1320 914 de Justiça do RS, Relator: Paulo Antônio Kretzmann, Julgado em 08/06/2006). Assim, de rigor a improcedência do pedido. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido formulado por Sidnei Taboni contra o Instituto Nacional do Seguro Social, ficando extinto o processo com fundamento no artigo 269, I, do Código d