Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1028 1645 que os pedidos da autora comportam acolhimento. Não afasta, no caso em tela, a pretensão indenizatória, o fato da mala da autora ter sido encontrada, já que ficou sem seus pertences pessoais durante três dias da viagem, sendo certo que somente realizou as compras evidenciadas às fls. 59 porque ficou privada do míni

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 797 631 a fls. 29/31, quando retificou o valor da causa para R$ 161.395,90 (vide fls. 28). Porém, este Juízo determinou que se recolhesse as custas processuais no prazo de cinco dias (vide fls. 32), o que foi objeto de interposição de Agravo de Instrumento autuado sob nº 600.826-4/9-00 que foi julgado em 02.10.2008, negando

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1121 186 não de relação jurídica será examinada com o mérito. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, passo a análise do mérito. Conforme se depreende dos autos, a autora afirma existirem restrições relativas a veículo de sua propriedade, sendo uma delas intenção de gravame registrada junto a

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

requereu a improcedência da exceção, aduzindo que o Excipiente foi incluído no polo passivo na condição de responsável tributário, não configurando a hipótese de redirecionamento da execução, tendo requerido o prosseguimento da execução (fl. 142).Manifestação do Excipiente às fls. 156/157, pugnando por sua exclusão do polo passivo, em razão da inconstitucionalidade reconhecida pelo C. STF no RE 562.276/PR.À fl. 163 a Excepta reiterou o alegado à fl. 142.É o relatório. Prel

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – terça-feira, 17 de Janeiro de 2017 Diário do Executivo Secretaria de Estado de Segurança Pública Secretário: Sérgio Barboza Menezes Expediente SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA SÉRGIO BARBOZA MENEZES FÉRIAS–PRÊMIO AFASTAMENTO ATO: Nº 001/2017 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, da Resolução SEDS nº 1523 de 30/12/2014, aos servidores: MASP 1261014-3 LEONARDO CAMPOS TERENZI, ANEDS, I/C, por 01