Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1291 1675 o autor quem sucumbiu na maior parte do pedido formulado, razão pela qual se mostra realmente inquinada pela contradição apontada. Ocorre que sendo sucumbentes ambas as partes, e incidindo na espécie o disposto no art. 21 da Lei Processual Civil, possível a compensação dos ônus correspondentes, a hipótese não

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 982 960 suas instalações. Por isso, há a responsabilidade objetiva do nosocômio público por danos aos pacientes, com fulcro no art. 37, parágrafo 6º, da Constituição Federal, entretanto, faz-se necessária a comprovação do nexo de causalidade entre a conduta do hospital público e o dano sofrido pela vítima, sempre se pa

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1055 1852 pela combativa defesa não trouxe à baila qualquer fato modificativo, extintivo ou impeditivo do direito do autor, mesmo porque incontroverso o inadimplemento das prestações do contrato, o que sujeita o devedor fiduciante às conseqüências previstas no ajuste, principalmente a de devolver o bem. Por conseguinte, a p

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 522 1471 honorários advocatícios, por inexistir impugnação. Homologo a renúncia quanto ao prazo recursal. Certifique-se desde logo, o trânsito em julgado. Transitada em julgado, autorizo o levantamento de eventual G.R.D. não utilizada, em dez dias. Decorridos “in albis”, inexistindo despesas processuais em aberto e feita

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 658 1645 sede da Defensoria Pública local com o escopo de regularizarem suas representações processuais e, ao ensejo, declararem, por petição nos autos, se têm interesse no prosseguimento da presente ação executiva (por óbvio, este magistrado antevê que, ao tempo da intimação, o exequente Peterson já contará com 1

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 25 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 541 1783 pagamento pelo devedor citado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à penhora de bens e avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Caso não encontre bens, ou estes sejam insuficientes para a garantia da execução, o oficial intimará o executado par

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2978 391 os pedidos em relação à requerida Suape. Em razão do resultado do julgamento, revogo a liminar concedida nos autos da ação cautelar n.º 583.00.2009.102140-7, autorizando-se, após o trânsito em julgado da sentença, a efetivação do ato de protesto e cobrança da duplicata mercantil n.º 5208138601. Diante da