Publicações Judiciais I - Capital SP ● 13/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Condeno o INSS a pagar à parte autora os honorários advocatícios, os quais, sopesados os critérios legais (incisos do § 2º do artigo 85 do Código de Processo Civil), arbitro no percentual legal mínimo (cf. artigo 85, § 3º), incidente sobre o valor das parcelas vencidas, apuradas até a presente data (cf. STJ, REsp 412.695-RS, Rel. Min. Jorge Scartezzini). A especificação do percentual terá lugar quando liquidado o julgado (cf. artigo 85, § 4º, inciso II, da lei adjetiva). Sem cust

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 15/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DESPACHO Dê-se ciência às partes da virtualização dos autos realizada nos termos da Resolução Pres. 224/2018, observado o artigo 2º, III da Resolução Pres. 235/2018. Após tornem os autos conclusos para sentença. Int. SãO PAULO, 11 de janeiro de 2019. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008453-08.1994.4.03.6100 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: ANTONIO MOURA CERQUEIRA, ALCIDES STEFANI, ABRAHAO LINCOLN PAULO DE MIRANDA, JOVINA F

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 01/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE CARLOS ELORZA - SP31529 Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE CARLOS ELORZA - SP31529 Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE CARLOS ELORZA - SP31529, Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE CARLOS ELORZA - SP31529 Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE CARLOS ELORZA - SP31529 Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE CARLOS ELORZA - SP31529 Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE CARLOS ELORZA - SP31529 Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE CARLOS ELORZA - SP31529, Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE CARLOS ELORZA - SP31529 Adv

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 05/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSETE VILMA DA SILVA LIMA - SP103316, NORMA SANDRA PAULINO - SP57394, JOSE CARLOS ELORZA - SP31529 Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSETE VILMA DA SILVA LIMA - SP103316, NORMA SANDRA PAULINO - SP57394, JOSE CARLOS ELORZA - SP31529 Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSETE VILMA DA SILVA LIMA - SP103316, NORMA SANDRA PAULINO - SP57394, JOSE CARLOS ELORZA - SP31529 Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSETE VILMA DA SILVA LIMA - SP103316, NORMA SANDRA PAULINO - SP57394, JOSE CARLOS ELORZA -

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 04/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE CARLOS ELORZA - SP31529 Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSETE VILMA DA SILVA LIMA - SP103316 Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE CARLOS ELORZA - SP31529 Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE CARLOS ELORZA - SP31529 Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSETE VILMA DA SILVA LIMA - SP103316 Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE CARLOS ELORZA - SP31529 Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE CARLOS ELORZA - SP31529 Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE CARLOS ELORZA - SP31529 Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSETE VILMA DA

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 03/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5012804-38.2018.4.03.6183 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: OSMAURI JANJIULIO PEDRO Advogados do(a) EXEQUENTE: EDIMAR HIDALGO RUIZ - SP206941, ALEX FABIANO ALVES DA SILVA - SP246919 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO ID 16381324 e seguintes: INTIME-SE o INSS para impugnação, na forma do art. 535 do Código de Processo Civil. Apresentada eventual impugnação, na hipótese de c

Publicações Judiciais I ● 16/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR: Gab. 35 - DES. FED. SÉRGIO NASCIMENTO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) APELANTE: JOSE MECHANGO ANTUNES - SP179038-A APELADO:ADEVALDE LEMOS DE CAMARGO, ALBERTO DI FIORI, ANNA PARADISI, ARSENIO PAGLIARINI, ASSAD MAMUD, JOSE BENEDITO SILVA, JOSE LUIZ SILVA, PAULO ROBERTO SILVA, NEUSA MARIA SILVA MUNIZ, MARIA CAROLINA SILVA, MARIA EUGENIA SILVA FRANCO, INEZ APARECIDA SILVA, CARLOS RODRIGUES ALVES, ELSIO NATAL, EUCLYDES CARLI, EULINA MANFIO, GENOEFA TOMAZE

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 28/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5011406-56.2018.4.03.6183 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo AUTOR: ALDO APARECIDO ANDRETTA Advogado do(a) AUTOR: DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS - SP398083 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Tendo em vista os documentos juntados pela parte autora – Id n. 9545668 – pág. 1/26, não vislumbro a hipótese de prevenção entre o presente feito e o processo apontado na certidão Id n. 12895853. Defiro à parte autora os benefícios da j

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 16/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Int. São Paulo, 12 de abril de 2019. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008453-08.1994.4.03.6100 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: ANTONIO MOURA CERQUEIRA, ALCIDES STEFANI, ABRAHAO LINCOLN PAULO DE MIRANDA, JOVINA FERNANDES MORETTI, ESTHER ELBAZ, FRANCISCA DA SILVA LINGEARDI, GILBERTO RODRIGUES LOBO, IVONNE DEXHEIMER, MARIA FARIAS DA SILVA, JOSE URBAN GIMENES, VANESSA CRISTINA GIMENES CAHE, NIVALDO MEDEIROS SILVA, NURIMAR HIDALGO CASTRO SI

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 05/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogados do(a) EMBARGADO: JOSE CARLOS ELORZA - SP31529, JOSETE VILMA DA SILVA LIMA - SP103316, GISLEIDE HELLIR PASQUALI ELORZA - SP71350 Advogados do(a) EMBARGADO: JOSE CARLOS ELORZA - SP31529, JOSETE VILMA DA SILVA LIMA - SP103316, GISLEIDE HELLIR PASQUALI ELORZA - SP71350 Advogados do(a) EMBARGADO: JOSE CARLOS ELORZA - SP31529, JOSETE VILMA DA SILVA LIMA - SP103316, GISLEIDE HELLIR PASQUALI ELORZA - SP71350, Advogados do(a) EMBARGADO: JOSE CARLOS ELORZA - SP31529, JOSETE VILMA DA SILVA LIMA -