Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3277 3522 Processo 1005049-13.2021.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Erro Médico - Reynaldo dos Santos Junior - Hospital Santa Cecilia - - Notre Dame Intermedica Saúde S.A. - - Jamil Farhat Neto - O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3246 739 se os requerentes a juntar nos autos, em 10 dias, o assento de casamento de Anna Lorenzon e Francisco de Paula Lima, bem como a certidão de nascimento de Francisco de Paula Lima, pelos motivos contidos na cota do i. Membro do Ministério Público ou, na ausência, deverão emendar a inicial excluindo os pedid

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3188 1105 Andréa Pádua de Paula Belarmino (OAB 241843/SP), Tatiana Martins Gonçalves (OAB 242706/SP), David Pires da Silva (OAB 242766/SP), Marcos Rogério Felix de Oliveira (OAB 243976/SP), André de Assis Machado (OAB 244287/SP), Itamar Rodrigues (OAB 244323/SP), Afonso Pacileo Neto (OAB 239824/SP), Simone Izabel Pereira Ta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2980 1177 à vista do registro da arrematação com hipoteca legal na matrícula do imóvel (pg. 359/366), defiro o levantamento dos valores depositados nos autos pelas partes, observando-se a proporção determinada no título judicial: “O rateio do produto da venda entre os condôminos, deverá ocorrer nas prop

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2971 947 Supermercados Ltda. Epp - Banco Santander S/A - Vistos. Não vislumbro qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material passível de correção nos presentes embargos de declaração de fls. 2412/2420. Deve ser observado que: “O Juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1946 231 bens, o(a)(s) executado(a)(s) deve(m) ser intimado(a)(s) a indicá-los em 05 (cinco) dias, sob pena de multa de até 20% do valor da causa, se constatada omissão (arts. 600 e 601 CPC). Beneficiário do art. 172,§ 2º do CPC. PRAZO PARA EMBARGOS: 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de cita�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1671 577 Processo 1005950-76.2014.8.26.0100 - Busca e Apreensão - Liminar - BANCO ITAUCARD S/A - Vistos. BANCO ITAUCARD S/A, qualificado(s) na inicial, ajuizou(aram) ação de Busca e Apreensão em face de DURGA BAHADUR BHANDARI. Houve determinação às fls. 37, para que o autor recolhesse a taxa de mandato faltante, assim como,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 707 1802 Aparecido Ronconi e outro - No prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial: A) regularize o autor sua representação processual, uma vez que não há nos autos contrato social da empresa F.Moraes Assessoria e Administração de Bens Ltda designando o representante legal; B) providenciar o recolhimento das despes

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 534 345 Verão, Collor I e Collor II. Legitimidade passiva. Prescrição. Direito adquirido. IPC de 42,72%”. (REsp 254891 / SP ; RECURSO ESPECIAL 2000/0035322-1 - Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO - T3 - 29/03/2001 - DJ 11.06.2001 p. 204). No que diz respeito ao Plano Collor II, revendo entendimento anterior, tenho que proce

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 850 1414 JULGADO DA SENTENÇA OU DA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, PRAZO EM QUE OS INTERESSADOS PODERÃO PEDIR A RESTITUIÇÃO DE DOCUMENTOS (ARTIGO 1º DO PROVIMENTO CSM 1679/2009), SEM PREJUÍZO DO PAGAMENTO DA TAXA DE DESARQUIVAMENTO E EVENTUAIS CUSTAS, DEFERIDA, DESDE JÁ, A RESTITUIÇÃO. - ADV: JOSE CARLOS ESTEVAM (OAB 95617/SP)