Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3537 1419 entendimento anterior, para rejeitar a impugnação. De início, a Fazenda não trouxe em sua impugnação quaisquer fundamentos ou argumentos justificando seus cálculos, se limitando a alegar excesso de execução e juntou planilhas de cálculos, o que por si só já seria suficiente para rejeição da impugnação. No t

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2330 2921 Processo 0009556-22.2014.8.26.0459 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - MUNICIPIO DE TAQUARAL - Busca a parte autora a tutela jurisdicional, requerendo a renovação de autorização para que seus agentes de saúde e de controle de vetores, devidamente identificados, ingressem em imóveis d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2024 2325 Processo 0004360-71.2014.8.26.0459 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - Banco Bradesco S/A - PIRES E VIEIRA MODA INFANTIL LTDA ME - Proceda a devolução dos autos em Cartório em 48 (quarenta e oito) horas - ADV: MAURO AUGUSTO BOCCARDO (OAB 258242/SP) Processo 0004387-54.2014.8.26.0459 - Cumprim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1780 1023 específica, justificando a necessidade e a pertinência, sob pena de preclusão. No silêncio, tornem conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: RENATA CRISTINA MACARONE BAIÃO (OAB 204349/SP), EDSON CARLOS SOARES (OAB 279949/SP) Processo 1005660-27.2014.8.26.0079 - Embargos à Execução - Valor da Execu�

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 30/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano V - Edição 1194 359 TORRES PROC 36.835/06; ALCIDES DANTAS NUNES PROC 36.836/06; OSCAR DE SOUZA PALMA PROC 36.837/06; VCTOR DAMASCENO KENES PROC 36.838/06; ADELZA MARIA DE FREITAS PROC 36.839/06; JAIR MESSIAS DE BRITTO PROC 36.840/06; JOSE MARIA SANTOS PROC 36.841/06; GENESIS OLIVEIRA SILVA PROC 36.842/06; JAIR BERNARDES PROC 36.843/06; OLGA SOARES DA COSTA PROC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2768 3230 para os termos da ação em epígrafe, advertindo-o(as) de que poderá(ão) evitar a rescisão da locação, efetuando, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da citação, o pagamento do débito atualizado, independentemente de cálculo e mediante depósito judicial (art. 62, inciso II, da lei 8.245/91), podend

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1769 1046 Fiduciária - Banco Panamericano Sa - Ives Moreira de Almeida - ISTO POSTO, com fundamento no art. 267, inciso III, do C.P.C., declaro EXTINTA a ação. Transitada em julgado a presente decisão, efetue o desbloqueio do veículo objeto da lide, através do sistema RENJUD, arquivando-se a seguir, os autos. P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1552 1036 em relação às partes que se beneficiaram da referida gratuidade. Quanto aos beneficiários, levantem-se os bloqueios havidos. Restrinja-se a penhora on line da Companhia executada a sua respectiva cota parte. Intime-se. Limeira, 29 de novembro de 2013. - ADV: RUBIA MARA DE OLIVEIRA SIMONETTI (OAB 288870/S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 459 922 públicas a ser disciplinada pelo Juízo das Execuções.Concedo ao réu o direito em apelar em liberdade, pois a pena aplicada ensejou, para inicial cumprimento da pena, o regime aberto. Mormente, pelo fato de que a pena privativa de liberdade foi substituída por duas restritivas de direito.Condeno o Réu ao pa

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3561 1541 espelharia o real valor de mercado do imóvel Valor venal de referência, todavia, que deve servir ao Município apenas como parâmetro de verificação da compatibilidade do preço declarado de venda, não podendo se prestar para a prévia fixação da base de cálculo do ITBI Impossibilidade, outrossim, de se impor ao su