Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1663 769 requisitos legais, e remessa necessária, em se tratando de sentença ilíquida, deverá ser observada contra o Poder público (Súmula 490 do C. Superior Tribunal de Justiça). Ante o exposto, ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, indefiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1399 709 para conhecimento dos argumentos defensivos (ou ao menos ser viabilizada sua ocorrência). Será, então, possibilitada nova [e segura] análise da pretensão. Por conseguinte, indefiro a antecipação da tutela, e determino a citação da requerida com as advertências legais (rito ordinário). Int. - ADV: CAR

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3181 409 MUNICIPAL DE JAÚ; Advogado: Daniel Guilherme Moreira (OAB: 311278/SP) (Procurador); Advogada: Raquel Ferrucci Monte Alegre Guarany (OAB: 273690/SP) (Procurador); Apelado: Jose Pauro; Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulár

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 898 599 DANIEL FERNANDO CHRISTIANINI OAB/SP 264437 302.01.2008.006905-2/000000-000 - nº ordem 907/2008 - Execução de Título Extrajudicial - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOUTOR RAUL BAUAB JAHU X JOSE CARLOS CANDIDO - Fls. 116 - Processo nº 907/08 V. etc.. Defiro à exequente os benefícios da gratuidade judiciária. Cu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1177 799 MUNICÍPIO DE JAHU X CELSO ALÍPIO FRANCO - Fls. 19 - Sentença nº 327/2012 registrada em 26/03/2012 no livro nº 129 às Fls. 273: Ante o parcelamento do débito e ausência de manifestação do exeqüente, presume-se o pagamento integral da dívida, razão pelo qual DECLARO EXTINTO o presente feito, com fundame

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3394 2493 - - M.E.R.C.S. e outros - Vistos. Considerando a informação atestada às fls. 145- que a parte autora alterou o endereço sem comunicação ao juízo- é flagrante a falta de interesse de agir. Ante tudo o quanto exposto, extingo o processo, fazendo-o com arrimo no artigo 485,III, parágrafo 1º, do CPC. C

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2791 1012 0000852-90.2015.8.26.0101; Processo Físico; Apelação / Remessa Necessária; 16ª Câmara de Direito Público; NAZIR DAVID MILANO FILHO; Foro de Caçapava; 1ª Vara; 0000852-90.2015.8.26.0101; Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Juízo Ex Officio; Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social Inss; Advogado: Marcos Aurelio Cam

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3181 1246 Urbano; Apelante: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÚ; Advogado: Marcos Alexandre Cardoso (OAB: 165573/SP) (Procurador); Advogado: Daniel Guilherme Moreira (OAB: 311278/SP) (Procurador); Apelado: Joel Baristec; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da R

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2658 2565 FISCAL IPTU EXERCÍCIOS DE 2007 A 2009 - AJUIZAMENTO APÓS A VIGÊNCIA DA LC 118/05 SENTENÇA DE EXTINÇÃO RECONHECENDO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE INOCORRÊNCIA. INÉRCIA DA EXEQUENTE NÃO CARACTERIZADA. INTIMAÇÃO POR MEIO DO DJE DO ADVOGADO DO MUNICÍPIO INADMISSIBILIDADE PRERROGATIVA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA FAZENDA PÚBL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1492 602 cargo, requisite-se reserva dos honorários pela Defensoria Pública. Intime-se. Jaú, 29 de agosto de 2013. - ADV: LIZIE CHAGAS PARANHOS CABRAL DE VASCONCELLOS (OAB 241052/SP), ELIANE SIMAO SAMPAIO (OAB 52599/SP), GLAUCO IWERSEN (OAB 21582/PR), MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB 220443/SP), MILTON LUIZ CLEVE KUS